Câmara aprova Projeto de Lei do PCCR em 1ª discussão

Comissão de revisão entrega PL do PCCR

Nesta terça-feira (26), os vereadores (as) cumprindo com aquilo que por eles foi prometido, aprovaram em primeira discussão, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores (as) municipais.

Quanto ao Samu, a Lei garante 20% de gratificação aos tele atendentes e controladores de frota e 25% aos condutores de veículo e auxiliares de enfermagem, além de corrigir o valor da hora trabalhada conforme a remuneração dos servidores (as) estatutários.

Outra categoria que teve Lei própria é a das auxiliares de creche, que com o projeto, passam a ser denominadas auxiliares educacionais e as que tiverem habilitação conforme Lei Federal passarão a compor o PCCR do magistério a partir de janeiro.

Vitória para os servidores (as) que após 15 anos de luta veem o seu plano de carreira revisado e concretizado, ressaltamos que a partir de agora, para impedir que isto ocorra novamente, no Projeto de Lei há uma artigo que prevê que haja revisão do plano para corrigir distorções no prazo máximo de quatro anos.

A pedido do SISMMAR, vereadores rejeitam proposta de quase mil novos cargos

Por unanimidade, a Câmara Municipal rejeitou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei de autoria do Executivo que pedia a criação de quase mil novos cargos concursados na Prefeitura. Os vereadores entenderam a preocupação do SISMMAR, que era contra a aprovação do projeto por avaliar que a ampliação do quadro de funcionários em 10%, neste momento, poderia comprometer a revisão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR). 

No dia da sessão, dirigentes do SISMMAR reforçaram o pedido para que os vereadores rejeitassem o projeto. Alguns dos cargos que Pupin queria criar, no entendimento do SISMMAR, deveriam ser extintos.
Veja aqui os detalhes. 

A votação – que vem a reforçar o momento de maior independência vivido pelo Legislativo maringaense – teve destaque na imprensa local. Vejas as matérias da RPCTV e do Blog do Rigon.

Os vereadores mostraram a Pupin que estão firmes no compromisso firmado com o sindicato e com os servidores(as) municipais. Se o prefeito não revisar o PCCR até novembro, conforme prometido e negociado, os vereadores não aprovarão o orçamento do ano que vem. Além disso, se o PCCR não sair, Pupin poderá enfrentar uma das maiores greves da história de Maringá.

SISMMAR vai pedir que projeto dos mil novos cargos seja retirado da pauta

Está na pauta desta quinta-feira (5) da Câmara Municipal o projeto de lei que aumenta em 10% o número de servidores da Prefeitura. O SISMMAR marcará presença na sessão ordinária para pedir que o projeto seja retirado de pauta.

O sindicato já informou aqui no blog (leia mais) que é contra a contratação de quase mil servidores neste momento, por entender que isso poderá inviabilizar a execução do PCCR. Esta sim uma prioridade para os trabalhadores.

O sindicato cobra, sim, concurso público para novos servidores, mas em cargos que são realmente necessários, como técnico de segurança no trabalho e técnico de enfermagem. O projeto proposto por Pupin, no entanto, criaria cargos que deveriam ser extintos, na avaliação da Comissão para Revisão do PCCR.

SISMMAR é contra criação de mil cargos antes do PCCR

A administração encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei – previsto para ser votado nesta terça-feira (20) – que abre caminho para criação de cerca de mil novos cargos (por concurso público) na Prefeitura. O SISMMAR é contra esse projeto por entender que o aumento do número de servidores em 10%, neste momento, poderá inviabilizar a execução do PCCR. 

O sindicato cobra, sim, concurso público para novos servidores, mas em cargos que são realmente necessários, como técnico de segurança no trabalho e técnico de enfermagem. O projeto proposto por Pupin, no entanto, criaria cargos que deveriam ser extintos, na avaliação da Comissão para Revisão do PCCR.

O SISMMAR, que defende os interesses de cerca de 10 mil servidores municipais, busca o melhor para os trabalhadores e para a cidade. Neste momento, a prioridade deve ser o PCCR. Em recente reunião com dirigentes do sindicato, entendendo que novos mil cargos não podem ser criados sem um debate aprofundado, os vereadores se comprometeram a retirar da pauta de votações esse projeto de lei.

Vereadores reafirmam compromisso pró-PCCR

Em reunião na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (19), os vereadores reafirmaram o compromisso assumido com o sindicato de não aprovar o orçamento do município para 2014 se o PCCR sair do papel. O prefeito Pupin (PP) prometeu implementar o PCCR até novembro deste ano e os 10 mil servidores – que serão beneficiados – esperam que o prefeito honre sua palavra.


Veja o que já foi publicado sobre o PCCR

Inclusive vereadores da base do prefeito na Câmara garantiram ao SISMMAR que cobrarão a implementação do PCCR. De novembro não passa, ou a cidade vai parar!

 

FGs: solenidade de posse exclui uma das servidoras eleitas

Dos dez servidores de carreira eleitos por voto direto para funções gratificadas (FGs) da Câmara Municipal, apenas Regina Inocente não foi empossada na sessão desta quinta-feira (1º). Parente da vereadora Carmem Inocente (PP), Regina foi eleita com 41 votos (de um total de 70) para Coordenação da Divisão de Administração e Recursos Humanos.

O presidente da Câmara Municipal, Ulisses Maia (PP), não deu posse a Regina sob a alegação de que pode haver nepotismo. Fato que o SISMMAR contesta.

Durante as inscrições para o pleito, a candidatura de Regina foi aprovada pelo jurídico do SISMMAR, que avaliou não haver nepotismo. Logo, o sindicato entende que a servidora deveria ter sido empossada juntamente com os demais.

Servidores eleitos para funções gratificadas (FGs) tomam posse

Tomaram posse na sessão ordinária de ontem (1º) – a primeira após o recesso parlamentar do meio de ano – os servidores de carreira eleitos para as funções gratificadas (FGs) da Câmara Municipal. O SISMMAR participou da solenidade.

Presidenta do SISMMAR, Iraídes Baptistoni, vereadores e servidores de
carreira eleitos para FGs da Câmara Municipal: ponto para a Democracia

 A eleição para chefia de Coordenação de Licitação e Compras não foi realizada por falta de candidatos. Os dois servidores inscritos ao pleito tiveram suas candidaturas indeferidas após serem impugnados. A Mesa Executiva da Câmara não descarta realizar nova eleição para essa FG, mas o sindicato foi informado de que, por enquanto, não há novidades.

Abaixo, lista dos eleitos no dia 29:

FGs da Câmara: Coordenação de Licitação e Compras pode ter nova eleição

Dos 11 cargos em disputa nas eleições para funções gratificadas (FGs) da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (29), os servidores só não puderam votar para o cargo de Coordenador de Licitação e Compras.Os dois candidatos para esse cargo de chefia foram impugnados e, por não atenderem a pré-requisitos previstos em edital, tiveram suas candidaturas indeferidas pela Comissão Eleitoral.

Contagem dos votos na eleição para 10 FGs, na segunda-feira (29)

 A presidenta do SISMMAR, Iraídes Baptistoni, conversou com o presidente da Câmara, Ulisses Maia, para resolver esse impasse. A decisão sobre o que será feito no caso dessa chefia sairá até esta quarta-feira (31). É grande a possibilidade de que uma nova eleição para essa FG seja convocada, já que há servidores com qualificação técnica para ocupar a coordenação de Licitação e Compras.

Eleição para FGs da Câmara foi exemplar

O SISMMAR avalia que a escolha democrática dos servidores concursados que ocuparão as funções gratificadas (FGs) da Câmara Municipal foi positiva. A votação aconteceu na segunda-feira (29) e o nome dos eleitos já foi divulgado. Confira aqui.

Servidores eleitos para FGs com representantes do
SISMMAR e o presidente da Câmara, Ulisses Maia

O sindicato, que organizou o processo eleitoral, defende o voto direto para escolha das chefias. Essa é uma maneira respeitosa de valorizar os servidores municipais. Por isso, o SISMMAR espera que esse bom exemplo dado pelos vereadores seja estendido também para o poder Executivo. Pupin, só depende de você.

Eleição para FGs tem grande participação dos servidores

Fila para votar: 98% dos
servidores concursados
participaram da eleição

Praticamente todos os servidores da Câmara Municipal marcaram presença na eleição para os cargos com função gratificada (FG), nesta segunda-feira (29), na sede do Legislativo. Dos 71 aptos a votar, 70 participaram do pleito para definir dez FGs, o que mostra a valorização dado pelos trabalhadores(as) ao processo democrático do voto direito para escolha das chefias.

A apuração começou logo após o término do prazo para votação, por volta das 14 horas. Representantes dos servidores, bem como o presidente da Câmara, Ulisses Maia (PP), acompanharam a escrutinação feita pelo SISMMAR, que organizou o processo eleitoral.

O resultado da eleição foi o seguinte:

* Coordenadora da Divisão de Administração e Recursos Humanos:
Regina Augusta do Nascimento Soriano Inocente (41 votos)

* Coordenador da Divisão de Finanças, Orçamento e Contabilidade:
Antonio Marcos dos Santos Alves (50 votos – candidato único)

* Coordenador da Divisão de Tecnologia da Informação:
Ivan Marcos de Souza Garcia (44 votos – candidato único)

* Coordenador da Divisão de Protocolo Geral e Cerimonial:
Ariel Albrecht (40 votos)

* Coordenador da Divisão de Assistência Legislativa:
Luiz Ricieri Longhini Fernandes (49 votos – candidato único)

* Coordenador da Divisão de Acompanhamento e Execução de Leis e Projetos Especiais:
Joaquim Francisco dos Santos Neto (54 votos – candidato único)

* Coordenador da Seção de Copa e Limpeza:
Vera Lúcia Ribeiro Lopes (35 votos)

* Coordenador da Seção de Portaria, Vigilância e Segurança:
Velson Ribeiro Neves (58 votos)

* Coordenador da Seção de Arquivo e Informações:
Antonio Mendes de Almeida (65 votos – candidato único)

* Coordenador da Seção de Comissões Permanentes e Temporárias:
Marta Cristina de Lima Melo (37 votos)

Mais detalhes nesta terça-feira, aqui no blog. Veja abaixo fotos da votação realizada no plenário da Câmara.
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Hoje tem eleições para FGs da Câmara Municipal

Servidores de carreira da Câmara Municipal votam nesta segunda-feira (29), das 12 às 14 horas, no Plenário do Legislativo, na eleição para funções gratificadas (FGs) da Casa. O SISMMAR, que organiza o pleito, divulgará o resultado das eleições ainda hoje.

Segunda tem eleição para FGs da Câmara

Na segunda-feira (29), das 12 às 14 horas, será realizada a eleição dos FGs da Câmara de Maringá. Apesar de a votação ocorrer no plenário da Casa de Leis, todo o processo será conduzido pelo SISMMAR. Todos os 72 servidores efetivos estão aptos a votar.

Eleições para FGs da Câmara: impugnações só nesta quinta

Dezoito servidores concursados disputam as eleições para 11 funções gratificadas (FGs) da Câmara Municipal.

Conforme edital n.001/2013, publicado pelo Legislativo, quem quiser contestações a fazer quanto às candidaturas apresentadas neste pleito deve apresentá-las à Comissão Eleitoral, na sede do SISMMAR, até esta quinta-feira (25).

Leia mais sobre as eleições e confira a lista de candidatos.

A eleição ocorrerá na próxima segunda-feira (29), entre 12 e 14 horas, no plenário da Câmara. Todos os 72 servidores efetivos estão aptos a votar em todas as FGs. Para participar o pleito, um dos pré-requisitos era que os candidatos tivessem ficha limpa.

Eleições para FGs da Câmara: confira a lista de candidatos

Conforme previsto no edital n.001/2013 da Câmara Municipal, o SISMMAR divulga nesta quarta-feira (24), um dia após o fim do prazo de inscrições, a lista dos candidatos deferidos pela Comissão Eleitoral para disputar as eleições das Funções Gratificadas (FGs) do Legislativo maringaense.

São 11 FGs em disputa, para mandato que se inicia em 1º de agosto de 2013 e termina em 31 de dezembro de 2014. Eram pré-requisitos para as inscrições: ser servidor(a) de carreira (concursado), comprovar perfil exigido pela função e estar de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei complementar n. 952/2013).

Era permitida apenas uma inscrição por candidato. Fica assegurado o recurso para impugnação das candidaturas (a ser entregue à Comissão Eleitoral, no SISMMAR), com prazo até esta quinta-feira (25). Conheça abaixo os candidatos:
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O SISMMAR defende o direito de os servidores municipais escolherem, por meio de eleições diretas, as pessoas que devem ocupar cargos de chefia. Isso não apenas no Legislativo, mas também no poder Executivo.

A expectativa, agora, é que essa postura democrática da Mesa Executiva da Câmara sensibilize o prefeito Roberto Pupin (PP) e que eleições diretas venham a ser realizadas para cargos de chefia da Prefeitura de Maringá.

Abaixo o edital publicado pela Câmara Municipal, com todos os detalhes das Eleições para as Funções Gratificadas (FGs) do Legislativo.
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A verdade: aos auxiliares e técnicos de enfermagem

Desde 2009, alguns auxiliares de enfermagem procuraram o sindicato para iniciar negociação sobre a transformação dessa categoria em técnicos, para aquele que já tivesse formação específica para este fim. A negociação teve início com o pleito para que a administração municipal encaminhasse projeto de lei à Câmara Municipal, contemplando esse pleito para que não houvesse vício de origem e a lei tivesse valor legal.

Partindo do poder Legislativo (vereadores), o projeto não tem amparo legal, tornando-se inconstitucional. Nessa ocasião, a vereadora ocupava na administração cargo que lhe dava condições de elaborar ou exigir do jurídico e elaboração deste projeto, e não o fez.

Também foi pleiteado prazo para que aqueles que ainda não tivessem a formação exigida (curso de técnico de enfermagem) concluíssem a capacitação. Esse pleito foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Câmara derruba veto de Pupin e garante gratificação a engenheiros e arquitetos

Depois de a Câmara Municipal aprovar lei instituindo a gratificação por responsabilidade técnica engenheiros e arquitetos – que também beneficia geógrafos e agrimensores do município –, o prefeito Pupin (PP) vetou a gratificação. Contudo, na sessão ordinária desta quinta-feira (4), os vereadores derrubaram o veto do prefeito por unanimidade.

Leia mais sobre a gratificação para engenheiros

Ao derrubar o veto, os vereadores promulgam a lei, concedendo uma gratificação que já é paga, por exemplo, a contadores do município. Com bom senso, a Câmara repreende uma falha de Pupin, que insiste em desvalorizar os servidores de carreira.

Agora, engenheiros e arquitetos da prefeitura farão reunião para tirar novos encaminhamentos. A lei deve ser respeitada.

Lei da Ficha Limpa passa em primeira votação na Câmara

A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária de ontem (4), por unanimidade, a chamada "Lei da Ficha Limpa". O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão, na semana que vem, e depois ser sancionado pelo prefeito Roberto Pupin (PP) para a lei entrar em vigor.

Se isso acontecer, ficarão impedidos de ocupar cargos comissionados (CCs) nos poderes Executivo e Legislativo de Maringá qualquer pessoa com condenação transitada em julgado ou em segunda instância (proferida por órgão judicial colegiado). CCs que tiverem "ficha suja" serão exonerados automaticamente. 

O SISMMAR considera fundamental a aprovação dessa lei e espera que ela traga mais transparência e lisura na administração do município, com melhorias para a cidade. Se há CCs em excesso, que, pelo menos, todos tenham ficha limpa.

Gratificação UPA Zona Norte: Câmara derruba veto de Pupin

Na sessão ordinária de ontem (2), a Câmara Municipal derrubou, por 13 votos a 1, o veto do prefeito Roberto Pupin (PP) ao projeto de lei que institui a gratificação por pontualidade e assiduidade (GPA) a todos os servidores(as) dos pronto-atendimentos e demais serviços 24 horas. Com isso, a Câmara deve promulgar a lei.

De autoria da vereador Carmem Inocente (PP), o projeto beneficia cerca de 200 servidores lotados na UPA Zona Norte. Eles não recebiam a gratificação, apesar de trabalhadores(as) da UPA Zona Sul e do Hospital Municipal já receberem o benefício pelo mesmo serviço prestado.

"A lei respeita o princípio da isonomia. Não é certo que funcionários que ocupam funções semelhantes recebem benefícios diferenciados", explicou a vice-presidenta do SISMMAR, Solange Marega, em entrevista a O Diário. O jornal repercutiu o veto na edição impressa desta quarta-feira (3).

A GPA para os servidores(as) da UPA Zona Norte é uma luta de anos. Agora, o SISMMAR espera que a nova lei seja colocada em exercício pelo prefeito Pupin. A administração municipal antecipou à imprensa que respeitará a decisão da Câmara. 

Vereadores se reúnem com auxiliares de enfermagem

O SISMMAR acompanhará na Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (27), a reunião de vereadores com as auxiliares de enfermagem do município. O sindicato tem acompanhado as demandas dessas trabalhadoras.

ERRATA
Ao contrário do que foi postado de início, a reunião na Câmara foi com auxiliares de enfermagem e não com auxiliares de creche.

Câmara aprova gratificação a engenheiros; sanção da lei só depende de Pupin

A Câmara Municipal aprovou, em terceira discussão, a lei que concede gratificação por responsabilidade técnica a engenheiros e arquitetos da Prefeitura de Maringá. Emenda, que modificou o texto original do projeto, estendeu o benefício a agrimensores e geógrafos do município.

Agora, a lei segue para sanção do prefeito. Enquanto Pupin não sancionar, a mobilização vai continuar. Leia mais.