Projeto de Lei do Abono Salarial dos servidores (as) municipais

Nesta terça-feira, 5, entrará em regime de urgência, na Câmara de Vereadores de Maringá, o Projeto de Lei da incorporação do abono. Abaixo segue a íntegra do projeto:

Alteração as educadoras infantis

Atendendo as solicitações das educadoras infantis, que reclamavam da obrigatoriedade de cumprir 2 horas nos dias de curso, o sindicato se reuniu com a Secretaria de Educação (Seduc). A carga horária dos cursos é de 4 horas e esta categoria tem hora atividade de 6 horas. O SISMMAR reivindicou o abono destas 2 horas e obteve resposta positiva da Seduc
em 18 de setembro, garantindo este direito.

Comissão do PCCR finaliza estudo de impacto da incorporação do abono

A Comissão do PCCR se reuniu extraordinariamente hoje (16) no Paço Municipal. Normalmente, as reuniões semanais acontecem nas terças-feiras.

Os membros da comissão – na qual o SISMMAR está representado – fecharam a previsão do impacto do plano de carreira na folha de pagamento, no tocante à incorporação do abono aos salários. Essa é uma das pautas permanentes, todos os anos, na campanha salarial. A incorporação do abono é uma luta antiga do SISMMAR.

Para tratar do assunto, foi agendada reunião com a administração municipal para a próxima terça-feira, no Paço.

Servidores(as) de Curitiba conquistam avanço por força de lei municipal

O Plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeira discussão, nesta segunda-feira (6), o projeto de Lei que incorpora o Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ) a vencimentos de mais de 12 mil servidores públicos municipais.

A incorporação de abonos aos salários é uma das principais lutas do SISMMAR, que tem encontrado relutância por parte da administração Pupin (assim como ocorreu na gestão de seu antecessor, Silvio Barros) em conceder esse avanço mais do que justo aos servidores(as) municipais.

Leia mais sobre a conquista dos servidores de Curitiba no site do Sismuc.

Comissão de Revisão do PCCR define cronograma

Na última reunião da Comissão de Revisão do PCCR, na quinta-feira (2), foi estabelecido um cronograma de trabalho. Para dar prosseguimento aos trabalhos, os membros da comissão se reúnem novamente na manhã desta terça-feira (7), a partir das 9 horas, na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito.

De acordo com o cronograma, a meta é que até o final de junho sejam concluídos os estudos de incorporação do abono aos salários e à tabela base. Também será feito estudo do enquadramento das auxiliares de creche no PCCR do Magistério.

Sequência
Na primeira quinzena de julho, a situação das GAEs estará na pauta das reuniões. E da segunda quinzena de julho a setembro, serão finalizadas essas metas iniciais e estabelecido novo cronograma.

As reuniões são semanais, porém, por conta da carga de trabalho, a Comissão de Revisão do PCCR já cogita se reunir mais de uma vez por semana.

Abono variável será cortado (de novo) de quem ganha salário mínimo

Em reunião realizada no Paço Municipal, às 10 horas, o secretário de Recursos Humanos, Gilmar Silva, recebeu dirigentes do SISMMAR para tratar do abono variável. Mais uma vez, a adminstração municipal cortará esse benefício.


Apesar de a lei prever o corte do abono variável após o aumento do salário mínimo, o SISMMAR apelou ao bom senso, pedindo para que esse adicional não fosse cortado dos servidores(as) que recebem salário mínimo. Contudo, não teve jeito. O secretário (centro, foto abaixo) informou que já na próxima folha de pagamento será descontado o abono variável.

Quem ganha salário de secretário municipal ou de prefeito, acima de R$ 10 mil, não faz ideia do quanto é difícil sustentar a família com salário mínimo. Por menor que seja, o abono variável faz diferença na mesa desses trabalhadores(as). 

Na reunião, dirigentes do SISMMAR, ressaltaram que esse problema seria resolvido se a administração municipal incorporasse o abono variável ao salário e ao piso da tabela salarial dos servidores. Isso sem falar na revisão do PCCR, que seria outra maneira (a mais correta) de resolver esse problema.

Pupin valorizará servidor?

Nos últimos anos, o governo federal tem implantado uma política de valorização do salário mínimo, além de respeitar as negociações que tem feito com os verdadeiros representantes dos trabalhadores: as centrais sindicais. Com reajuste acima da inflação, o salário mínimo passou de R$ 622 para R$ 678 (já em vigor).

No caminho oposto do governo federal esteve a política da gestão de Silvio Barros. O ex-prefeito manteve a tabela salarial dos servidores com o menor valor em R$ 545 – bem abaixo do mínimo federal que, no caso dos servidores de Maringá, acaba sendo pago por força da lei.

Graças às negociações do SISMMAR, com a adição de abonos salariais, os servidores(as) de Maringá não podem ganhar menos de R$ 820. O problema é que, com o aumento do salário mínimo, todo início de ano a adminstração Barros vinha retirando o abono variável (renegociando novo abono só em abril, na data base dos servidores).

O que se espera é que o prefeito Pupin, apesar de ter sido vice na administração Barros, não mantenha essa política, pagando o novo salário mínimo nacional sem mexer nos abonos.

Para que a lei seja cumprida!

Os trabalhadores(as) já sabem - e o SISMMAR já informou aqui no blog - que o novo salário mínimo nacional, válido a partir de janeiro deste ano, passa a ser de R$ 622.

Como a Prefeitura de Maringá remunera mal seus trabalhadores, com o aumento concedido pelo governo federal, várias categorias, entre elas auxiliares de creche e guardas municipais de Maringá; entram para o grupo de servidores que ganham apenas o salário mínimo.

Antes desse aumento, algumas categorias já recebiam o mínimo, entre as quais auxiliares de serviços gerais, agentes comunitários de saúde (ACS) e de endemias (ACE).


Diante disso, o SISMMAR encaminhou ofício ao prefeito requerendo que seja mantido o salário base do servidor, considerando o novo mínimo de R$ 622, aplicando o abono de R$ 150 em cima desse valor.

Servidores municipais não receberão aumento prometido pela prefeitura

Enquanto os vereadores de Maringá aprovaram um aumento de 90% em seus próprios salários e de 44% para os secretários municipais e prefeito, a administração municipal propôs aos servidores da prefeitura apenas uma incorporação de abono de 150 reais para o início de 2012. O prefeito Silvio Barros II havia feito um acordo com o SISMMAR em fevereiro deste ano, de que o salário mínimo dos funcionários da prefeitura seria de R$752, resultado da soma da inflação do ano prevista (6%), e do piso inicial (R$710) pré-aprovado pelos servidores. Em reunião realizada nesta quarta-feira (7), a administração municipal decidiu por um rebaixamento no salário dos trabalhadores para R$695 (salário mínimo nacional somado ao abono).

Além dos baixos salários, a administração municipal optou por um plano de carreira com vários pontos que são prejudiciais aos funcionários municipais: falta de percentuais para a progressão por desempenho, previsão de apenas 35 níveis de carreira para os servidores, avanço por titulação que é previsto apenas para 1° de julho do próximo ano, entre outros. O SISMMAR, que representa cerca de 10 mil funcionários, vem tentando reverter essa situação através de negociações. 

É por esse motivo que o Sindicato conta com a presença de todos vocês na Assembleia Geral que ocorre no próximo domingo (11), às 8h30 na Câmara de Vereadores. O SISMMAR precisa do apoio de todos e todas nessa luta!