CUT exige respeito aos (às) haitianos (as) refugiados no Brasil

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é totalmente solidária aos (às) trabalhadores (as) haitianos (as) que escolheram o Brasil para reconstruir suas vidas após uma série de tragédias ambientais, sociais e políticas que colocaram o povo haitiano em uma situação vulnerável.

Rechaçamos qualquer postura ou comportamento xenófobo contra os (as) imigrantes haitianos (as) em razão de sua condição étnica, social, econômica, política ou religiosa. Toda pessoa nasce portadora de direitos, portanto não existem pessoas ilegais apenas por não terem documentos. A atual situação reflete a desarticulação das várias esferas de governo no desenvolvimento de uma política que garanta os direitos e a proteção social aos/às trabalhadores/as migrantes e refugiados.

Há mais de cinco anos marchamos anualmente, junto com entidades e movimentos sociais de luta pelos direitos dos migrantes reivindicando uma política pública migratória que garanta a livre circulação e que não criminalize o imigrante. Nesse sentido, é fundamental alterar a atual Lei dos Estrangeiros, que é baseada na doutrina de segurança da ditadura militar brasileira, que classificava os estrangeiros como ameaça.

Para a CUT, a política de construção de abrigos para refugiados e imigrantes apenas em estados de fronteira é insuficiente. A CUT exige que os imigrantes recebam uma atenção digna, capaz de promover sua integração na sociedade brasileira. É urgente a organização de estruturas físicas e sociais adequadas à atual demanda, principalmente nas capitais e centros econômicos do Brasil onde estão a maioria das oportunidades de trabalho.

A CUT defende o trabalho decente e denuncia as práticas de trabalho precário ainda existentes em algumas cadeias produtivas que utilizam mão de obra de imigrantes indocumentados para baixar custos.

Para combater essas práticas ilegais, iniciamos a distribuição de uma cartilha que contém informações sobre a legislação brasileira, direitos dos imigrantes, locais para a expedição de documentos e incentivo a sua organização. A cartilha foi impressa em cinco idiomas.

A situação é grave e exige uma mobilização nacional das várias esferas de governo na implantação imediata de medidas e políticas que garantam a dignidade e o respeito aos (às) haitianos (as) recém chegados (as) ao país.

Toda solidariedade aos (às) imigrantes haitianos (as).

Escrito por: Vagner Freitas, Presidente e João Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT

1ª Conferência de Saúde do Trabalhador CUTista

A partir desta quarta-feira, 23 até sexta-feira, 25, acontece no Centro Cultural Adamastor, no município de Guarulhos/SP, a 1ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT. Solange Marega, representa a FESSMUC/CONFETAM no evento, que tem objetivo de consolidar a política de Saúde do Trabalhador Cutista. Confira abaixo a programação do evento:

PL 4330 está suspensa; vitória para os trabalhadores

Projeto de Lei que precariza as
condições de trabalho foi
suspenso por 5 sessões

Depois de intensas articulações da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Comunista do Brasil (PC do B), o Projeto de Lei que precariza as condições de trabalho, o PL 4330/04, foi suspenso na Câmara dos Deputados em Brasília. O texto estava em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e após um acordo com o presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), e com as centrais sindicais, uma comissão geral será realizada para aprofundar o debate.

Representantes dos trabalhadores, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e diversos deputados desmontaram as propostas e intenções dos empresários contidas no projeto e, com argumentação consistente, o que ele representará para a classe trabalhadora.

A mobilização da militância cutista inverteu a correlação de forças, que até então era favorável à aprovação do PL 4330/04. O projeto, que poderia ser levado direto ao Plenário da Câmara, volta à sua tramitação normal na CCJ com um prazo de cinco sessões para apreciação, seguindo depois para o Plenário da Câmara. O que muda? O compromisso de um número crescente de partidos e parlamentares de não votar essa proposta.

Os trabalhadores disseram não à exploração do capital, não às jornadas extensas e mal remuneradas, não às péssimas condições de saúde e segurança, não ao assedio moral, não à falta de proteção social e à rotatividade, não ao calote e ao desrespeito, não a esta mentira chamada PL 4330/04. E continuarão alerta: a CUT, sua militância e os 89 deputados federais do PT estarão em alerta contra qualquer tentativa de votar na surdina esse projeto.

Fonte: Confetam 

SISMMAR marca presença na Marcha das Mulheres em SP

No último sábado (31), o SISMMAR participou da Marcha Mundial das Mulheres, realizada em São Paulo. Na capital paulista estiveram representando o sindicato as dirigentes Márcia Francisco e Creuza Santos. 

Mais de 5 mil mulheres marcharam por liberdade, autonomia e igualdade. Leia no site da CUT como foi o evento.

CUT faz ato de combate ao PL da Terceirização nesta terça

Na semana passada, a presidenta do SISMMAR, Iraídes Baptistoni, participou de reunião da Regional Norte Novo da CUT para discutir ações para dar continuidade às lutas da classe trabalhadora. De início, já estão previstos dois atos para agosto, nos dias 6 e 30.

Nesta terça-feira (6), os sindicatos CUTistas ficaram responsáveis de fazer o alerta, junto a suas bases, a respeito do Projeto de Lei 4.330, conhecido como PL da Terceirização. Muitos trabalhadores ainda não se deram conta de que esse projeto, se aprovado no Congresso e sancionado pela presidenta Dilma, pode acabar com benefícios históricas – como o 13º salário e FGTS.

Esse trabalho junto às bases terá por objetivo sanar dúvidas dos trabalhadores e convidá-los para que se unam à luta. Não podemos admitir a perda de direitos. Como forma de protesto, também no dia 6, será realizado um ato de rua em Curitiba, com a presença de representantes de vários sindicatos CUTistas. 


O manifesto do dia 30, por sua vez, será ainda maior. A CUT já está conversando com as lideranças de outras centrais sindicais para realizar ato público, nas ruas de Maringá, contra a Terceirização. Ato que pode ser realizado em outras cidades.

SISMMAR participa de mobilizações na luta pelo serviço público de qualidade e contra o PL 4330

Ganha corpo nas redes sociais a maratona das centrais sindicais e outras entidades contra a Terceirização – que vergonhosamente avança no Brasil, há mais de 20 anos, precarizando as relações de trabalho no País. A mobilização popular, neste momento, é de grande importância.

Na contramão do que a Secretaria de Relações do Trabalho da CUT reivindica, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que beneficia os empresários e fragiliza os direitos de trabalhadores(as), deixando-os ainda mais vulneráveis. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização, o PL 4330 será muito prejudicial aos trabalhadores.

A votação do PL 4330 está prevista para o 9 de julho de 2013, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para essa dada, a Confetam está convocando representantes dos servidores(as) municipais a se unirem aos demais trabalhadores numa grande mobilização, em Brasília, contra esse projeto de lei.


O SISMMAR informa que apoia essa mobilização e que estará participando efetivamente dos protestos e das ações organizadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Na pauta das manifestações, além do arquivamento do PL 4330, compõem a luta:

CUT vai negociar revisão do saldo do FGTS

A CUT solicitou ao Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos) – órgão de assessoria do conjunto do movimento sindical – um amplo e completo estudo sobre as possíveis defasagens na correção monetária das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A assessoria jurídica da CUT também está analisando as medidas coletivas que podem ser tomadas para defender os interesses da classe trabalhadora. 

Desde 1991, as correções são de capitalização de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Em 2001, o STJ – Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 252 reconhecendo a TR como fator de correção dos saldos das contas do FGTS. Este índice, porém, tem ficado abaixo da inflação. Em 2012, por exemplo, a correção das contas do FGTS foi de 3% e a inflação foi de 5,8%.  

CUT defende soberania do povo haitiano

Nos dias 31 de maio e 1º de junho realizou-se em Porto Príncipe, capital do Haiti, a conferência continental pela retirada das tropas da ONU que ocupam o país desde 2004.

Convocada a partir de um chamado da delegação internacional que esteve na sede da ONU em outubro de 2012 para reclamar a saída das tropas estrangeiras do Haiti, a conferência foi organizada por entidades sindicais e populares locais. Leia mais no site da CUT. 

CUT é a central sindical mais representativa do País

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, em 29 de abril, os índices de representatividade de cada central sindical, referente a 2013. Essa aferição é prevista pela Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, que reconheceu as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores(as).

O MTE divulga anualmente a relação das Centrais Sindicais que atendem aos requisitos da Lei, indicando seus índices de representatividade. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) registrou o maior índice (35,60%), seguida da Força Sindical (13,80%), União Geral dos Trabalhadores - UGT (11,20%), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB (9,20%) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST (8,10%).

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Chapa 1 vence eleição do Steem

Com 79,11% dos votos válidos, a Chapa 1 venceu a eleição do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia Elétrica de Maringá e região (Steem). A apuração dos votos terminou pouco antes da meia-noite de sexta-feira (17), na Associação Recreativa da Copel de Maringá (Arcom).

Com o resultado, Claudeir Fernandes foi reeleito presidente do Steem para mandato de três anos. Tanto a Chapa 1 quanto a Chapa 2 eram CUTistas. 

Regional Norte Novo da CUT envia duas caravanas para marcha em Brasília

A Regional Norte Novo da CUT-PR enviou caravana com dois ônibus para a Marcha das Centrais e Movimentos Sociais, que será realizada na quarta-feira (6) em Brasília. O SISMMAR estará representado na marcha por dois membros de sua diretoria, Zica e Jefferson.

A presidenta do SISMMAR, Iraídes Baptistoni, que também é coordenadora da Regional Norte Novo, esteve presente na partida da caravana na manhã de hoje (5), em frente ao Ginásio Chico Neto, para desejar boa sorte aos sindicalistas que representarão a região na capital federal.

Entre as pautas da marcha estão a regulamentação da 151 da OIT, as 40 horas semanais de trabalho sem redução de salários e a garantia de 10% do PIB para a Educação. Veja os detalhes no site da CUT.

Em março a CUT é lilás

Em março, mês da mulher, a CUT e seus sindicatos filiados costumam adotar a cor lilás. Neste mês, as mulheres CUTistas intensificam a luta por igualdade. Ainda hoje, apenas para citar o exemplo de uma triste realidade, as mulheres recebem salários menores do que o dos homens pela mesma função desempenhada – mesmo, na média, possuindo grau de escolaridade maior. 

Leia mais sobre o mês da mulher no site da CUT.

Em reunião da direção nacional da CUT, ex-presidentes da central recebem homenagem

A presidenta do SISMMAR, Iraídes Baptistoni, participou em São Paulo, nos dias 27 e 28 de fevereiro, da reunião da direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O SISMMAR, vale lembrar, é filiado à CUT.

Iraídes com Lula na reunião da direção nacional da CUT, em São Paulo

 Veja mais fotos da reunião

Uma das pautas foi a comemoração dos 30 anos da fundação da CUT. Na oportunidade, foram homenageados todos os ex-presidentes da central e os membros da primeira diretoria da CUT, criada em 1983.

O ex-presidente Lula fez belo discurso, no qual relembrou que a criação da central foi um ato de ousadia e desobediência ao então regime militar. Leia mais sobre o evento no site da CUT.

Ramo dos servidores municipais conquista vaga na direção nacional da CUT

Em reunião realizada em Curitiba, na segunda-feira (18), o ramo dos servidores municipais conquistou mais uma importante vaga na direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A vaga é da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais CUTistas do Paraná (Fessmuc) e será ocupada pela secretária-geral da federação e presidenta do SISMMAR, Iraídes Baptistoni, que representará os servidores municipais paranaenses a nível nacional.

Presidenta da Fessmuc, Cibele Campos, e a presidente da CUT-PR,
Regina Perpétua da Cruz, com Iraídes Baptistoni

Confetam e CUT levam pauta de luta para Encontro Nacional dos Prefeitos

Representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) se misturaram aos milhares de prefeitos da maioria dos municípios do Brasil, ministros, parlamentares e outras personalidades políticas no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas. O evento ocorreu no final de janeiro, em Brasília.

A ação teve o objetivo de cobrar dos representantes municipais eleitos o cumprimento da Plataforma “Por um município decente e democrático”, que contém quatro eixos: Trabalho Decente no Serviço Público Municipal; Transparência e Democracia Participativa na Gestão; Políticas Públicas Sociais de Combate à pobreza Local; Gestão Local para a sustentabilidade e a divulgação da Campanha Salarial Nacional Unificada 2013 “Prefeito(a) NEGOCIA!".

A atuação dos sindicalistas rendeu reuniões com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, além de conversas com outros personagens importantes da política brasileira que podem contribuir para a construção de alternativas que gerem qualidade de vida ao servidor público municipal.

Os representantes da CUT e da Confetam também entregaram a pauta de luta à Confederação Nacional dos Municípios e à Frente Nacional dos Prefeitos. “A pauta defendida pela Confetam e pela CUT ultrapassa questões corporativistas”, avaliou o deputado estadual e presidente do PT-Paraná, Enio Verri.

Leia a matéria completa no site da Confetam.

Marcha das centrais vai cobrar desenvolvimento com valorização do trabalho

Lideranças da CUT e das demais centrais sindicais (CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT) estiveram reunidas nesta segunda-feira (4) na capital paulista para ultimar os preparativos para a Marcha a Brasília, no próximo dia 6 de março. 

Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores, Sérgio Nobre destaca as principais definições da reunião, que ampliou o caráter da mobilização para “Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais”. Ele destacou a importância de uma “ação unificada para sensibilizar o governo e os parlamentares para a pauta da classe, que é de toda a sociedade brasileira, por um desenvolvimento com valorização do trabalho e distribuição de renda”.

Entrevista com o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre. Clique aqui.

Mulheres da CUT discutem plano de lutas nesta semana

A Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT promove nesta quarta (23) e quinta-feira (24), na região central de São Paulo, o seminário de planejamento para definir as estratégias de luta em 2013. O encontro que será transmitido ao vivo pelo site da Central, reunirá mais de 60 representantes de todo o País, incluindo sete das nove presidentas das estaduais.

Leia mais no portal da Confetam. 

Salário mínimo será de R$ 678 a partir de janeiro

Depois de muita luta e negociação da CUT e de outras centrais sindicais, o governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 622 para R$ 678. O reajuste valerá a partir do dia 1º de janeiro de 2013.

A ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann também anunciou, na segunda-feira (24), a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de trabalhadores que recebem até 6 mil reais do direito. 

As medidas, feitas a pedido da presidenta Dilma Rousseff, foram publicadas no Diário Oficial da União na quarta-feira (26). Para Vagner Freitas, presidente da CUT, os dois anúncios são fruto da luta e da capacidade de negociação da CUT e de outras centrais, que têm levado as pautas da classe trabalhadora a Brasília e insistido no diálogo com o governo.

Leia mais no site da CUT.

Centrais Sindicais exigem aprovação do Acordo sobre Fator Previdenciário

Da CUT

As Centrais Sindicais abaixo assinadas vêm a público denunciar e repudiar a não votação do Fator Previdenciário, em 28 de novembro, em sessão ordinária da Câmara dos Deputados.

O acordo é umas das principais prioridades da pauta dos trabalhadores que vem sendo defendida e negociada pelas Centrais com o governo nos últimos anos, em função do caráter perverso do fator atual, que penaliza a classe trabalhadora após anos e anos de contribuição e trabalho.

Queremos lembrar que a discussão e negociação sobre o fator previdenciário se arrasta desde meados de 2007. E apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara Federal.

Ato em Brasília pelo Fim do Fator Previdenciário

Da CUT 

Será votado em 21 de novembro, na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 3.299/08, que trata do Fim do Fator Previdenciário. Existe o risco de ser aprovada uma proposta contrária aos interesses da classe trabalhadora.

Por isso, a CUT pressionará o Congresso Nacional para que seja incluído no debate e que seja aprovada a proposta negociada com as centrais sindicais durante o governo Lula, para substituir o fator previdenciário pelo fator 85/95, sem a idade mínima.