Confira as alterações na Portaria 18/2010 que trata sobre atestados médicos

Conforme informado ontem o sindicato se reuniu com a diretoria da Saúde ocupacional para finalizar a proposta de alteração na portaria 18/2010, que trata sobre os atestados médicos. Dentre as conquistas, estão:

• Mais um dia para protocolar o atestado médico;
• Obrigatoriedade do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) para atestados envolvendo acidentes de trabalho;
• Homologação de atestados médicos de meio período para os servidores (as) de 40h semanais;

Seduc de Maringá na contramão da qualidade do ensino

Na semana em que se discute em âmbito estadual melhorias e avanços na educação básica na Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2014, a Secretaria de Educação de Maringá (Seduc), baixou uma portaria que vai ampliar o número de alunos nas turmas do 2º ao 5º ano na rede.

O SISMMAR considera esta atitude um retrocesso, pois a Seduc não tem possibilitado que TODOS os profissionais do magistério realizem a hora atividade. Além disso, em muitos locais existe a ausência de professores auxiliares onde há alunos que participam do processo de inclusão. No entendimento do sindicato, aumentar o número de alunos prejudica a qualidade do ensino.

Esclarecemos que não fomos consultados para que a portaria fosse baixada, portanto, o SISMMAR irá pedir revisão da portaria e espera bom senso da administração e do Conselho de Educação.

Reforçamos que o nosso compromisso é com o bem estar do servidor público maringaense, sobretudo, prezando também pela qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Número de alunos por turma nos CMEIs

O sindicato recebeu ligações, na sexta-feira (26), de servidores reclamando de portaria que alteraria o número de alunos por turma nos CMEIs. O SISMMAR estará verificando, nesta segunda-feira (29), o que está acontecendo realmente para, só depois, orientar os trabalhadores. 

Alerta aos servidores que trabalharão no segundo turno

Quem trabalha nas eleições tem direito a tirar dois dias de folga após o pleito. Contudo, na Prefeitura de Maringá a escolha da data – por força de portaria – é das chefias e não do trabalhador.

Recentemente, o SISMMAR encaminhou ofício à administração solicitando que o servidor pudesse escolher a data para tirar a folga prevista pela Justiça Eleitoral, mas esse pedido foi indeferido. Entretanto, a ação do sindicato gerou, ao menos, um pequeno avanço.

A administração municipal informou que vai acertar que o servidor(a) sugira os dias em que espera receber a folga, mas com uma exigência: essa sugestão deve ser feita no ato da entrega do comprovante da Justiça Eleitoral de que o trabalhador colaborou no pleito. 

Portaria impede que servidor que trabalhou nas eleições escolha dia de folga

Mais uma ação da administração Barros que vai dar o que falar. A prefeitura publicou nesta quinta-feira (11) a portaria 44/2012, que trata da folga de dois dias para os servidores(as) que trabalharam nas eleições (a serviço da Justiça Eleitoral).

O problema é que, pela primeira vez, a atual administração decidiu determinar a data da folga dos servidores. Antes, sempre era facultado ao trabalhador escolher a data em que tiraria a folga. Desta vez não. A escala de folgas será feita pela secretaria em que o servidor está lotado.

O sindicato já contatou a administração, por meio de ofício, para que a portaria seja revista, possibilitando aos servidores o mesmo direito – outrora concedido – de determinar quando pretende compensar os dias trabalhados na eleição.

O SISMMAR espera que, pelo bom senso, o pedido seja aceito.