Servidores que procuraram SISMMAR para esclarecer boato estão de parabéns

Desmentido o boato das 30 horas semanais para serviços essenciais de saúde (leia aqui), o SISMMAR enaltece a postura dos trabalhadores(as) que, antes de sair espalhando informações equivocadas, entraram em contato com o sindicato para tirar a história a limpo.

O SISMMAR, que é a entidade que diz a verdade aos servidores(as), esclareceu que, infelizmente, ainda não há novidades sobre as 30 horas para trabalhadores de serviços essenciais como do Hospital Municipal.

Triste e estranho nessa história é o fato de que os boatos teriam partido de dentro de uma unidade municipal de saúde. Agora, o SISMMAR quer saber quem espalhou o boato, alimentando falsas expectativas nos servidores.

Secretaria de Saúde desmente boato da lei das 30 horas

O SISMMAR tem recebido várias ligações sobre a lei das 30 horas. Circulou, neste início de ano, a informação de que já estaria pronta a lei que regulamentaria a jornada de 30 horas semanais para servidores(as) de serviços essenciais, como Hospital Municipal e UPAs.

Dirigentes sindicais entraram em contato com o secretário Nardi e o boato foi desmentido. Infelizmente, ainda não será agora que esse benefício – há tempos cobrado pelo SISMMAR – será concedido.

Indignação na Saúde

Nos últimos meses, este blog vem relatando várias situações ocorridas nos setores públicos e que deixam os servidores municipais indignados. Na semana passada, por exemplo, vários servidores do Hospital Municipal procuraram o sindicato, revoltados, para informar que o prefeito, juntamente com o secretário de Saúde, fizeram reunião com servidores durante o horário de trabalho para dizer que vão implantar a jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Para os servidores daquele local, maior foi a revolta quando, ao ser questionado quanto à demora para atender a essa reivindicação, prefeito e secretário disseram que ainda não haviam sido informados sobre essa demanda.

Os servidores afirmaram que já participaram de várias campanhas dessa pauta, organizadas pelo sindicato. Só para recordar algumas delas: atividade das camisetas das 30 horas da saúde; elaboração de cartazes; manifestações em desfile; diretriz defendida pelo SISMMAR e aprovada em conferências; entre outras. Até protestos na Câmara Municipal, bem-sucedidas, foram organizadas pelo sindicato.

Leis mais aqui no blog sobre a jornada de 30h da Saúde.

Ficam, então, os seguintes questionamentos: se as chefias que afirmam defender as 30 horas da Saúde, por que nunca fizeram nada de concreto a respeito? E o secretário, se valoriza mesmo os trabalhadores da saúde, por que não propôs a jornada reduzida ao longo desses oito anos? Por que só agora, em período eleitoral, eles surgem dizendo que defendem algo que tiveram tempo para fazer e não fizeram?

30h: projeto que prejudica celetistas deve ser arquivado

Finalmente, parece que o governo municipal entendeu que, no tocante às 30 horas da saúde, a portaria que está valendo é aquela que determina carga horária de 200 horas/semanais por equipe de NASF. Isso garante que os servidores celetistas da Saúde e da Sasc possam fazer jornada de 30 horas, como já vinha defendendo o SISMMAR.

Dessa forma, o procurador-geral do município, Luiz Carlos Manzato, sinalizou ao sindicato a possibilidade de arquivamento do projeto (que tramita na Câmara) que prejudicaria os celetistas. A confirmação foi dada por Manzato na reunião desta quarta-feira.

Mudança de postura na Sasc

Da primeira vez que o projeto que prejudica os celetistas entrou na pauta da Câmara Municipal, a secretária da Sasc incentivou as profissionais da saúde de sua pasta a participar das reuniões com o sindicato. E também não se opôs à presença delas no protesto realizado no plenário da Câmara.

Agora, talvez pressionada pela administração municipal, ela surge com uma outra postura. A secretária estaria ligando para os celetistas e dizendo que nenhum deles(delas) estariam liberados para participar da sessão, que inicia às 16 horas.

Projeto que prejudica os celetistas volta à pauta de votações da Câmara

Será votado pela Câmara Municipal, na sessão ordinária desta quinta-feira (2), o projeto de lei que estende a jornada de 30 horas semanais para fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionista, farmacêuticos, técnicos em radiologia e técnico de higiene bucal.

A pegadinha do projeto, de autoria do poder Executivo, é que a proposta exclui os trabalhadores em regime celetista. Se a lei for aprovada, somente os estatutários terão direito às 30 horas (os celetistas não).

No início de julho, celetistas foram ao plenário protestar contra o projeto. E o apelo aos parlamentares surtiu efeito.

O projeto entrou em votação antes do recesso da Câmara e foi retirado da pauta porque alguns vereadores entenderam que havia "uma pegadinha" na lei. Ao descobrir que o projeto prejudicaria os celetistas, naquela ocasião, os vereadores resolveram adiar a votação.

Para explicar sobre o quanto esse projeto prejudicaria os celetistas, o SISMMAR tentou, por várias vezes, nas últimas semanas, reunião com o prefeito em exercício. Contudo, ele não atendeu o sindicato.

O SISMMAR conseguiu falar com o secretário da Saúde, Antonio Carlos Nardi, que, infelizmente, manteve o mesmo posicionamento de antes. Nardi é a favor do projeto que prejudica os celetistas.

Agora, a expectativa do SISMMAR e dos profissionais da Saúde é de que os vereadores avaliem a proposta com bom senso e rejeitem o projeto do Executivo. A atual administração, depois de tanto prometer o PCCR e não fazer, segue dando demonstrações de que pouco se preocupa com as condições de trabalho dos servidores(as).

Projeto que aumenta jornada de trabalho gera protesto de celetistas na Câmara

Profissionais da Saúde e da Sasc ocuparam na terça-feira (3), durante a sessão ordinária, o plenário da Câmara Municipal. Com apoio do SISMMAR, fizeram protesto contra um projeto de lei que eleva a jornada de trabalho dos celetistas de 30 horas semanais para 40h. Esse projeto, se aprovado, prejudicará vários fonoaudiólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos e nutricionistas da prefeitura – pois só os servidores(as) estatutários seguiriam com as 30h.

Trata-se de mais uma afronta e falta de reconhecimento da administração Barros para com os servidores do município. Diante da pressão de um grupo de celetistas – e o "barulho" chamou a atenção da imprensa –, os vereadores retiraram o projeto da pauta de votações por cinco sessões ordinárias.

A galeria da Câmara tomada por celetistas e, depois da notícia do
adiamento na votação, com cadeiras vazias. (foto O Diário)

Alguns vereadores, inclusive da base de apoio ao prefeito, consideraram o projeto "uma sacanagem", já que o texto da lei não deixa claro que os celetistas serão prejudicados. Não fosse a união dos servidores(as) e o protesto feito no plenário, alguns vereadores teriam votado a proposta sem entender que ali havia uma pegadinha.

"A lei que eles [governo municipal] querem revogar, agora garante a igualdade entre os celetistas e os estatutários", explicou a vice-presidente do SISMMAR, Solange Marega, em entrevista ao jornal O Diário.

O SISMMAR fará reuniões com os celetistas e também com a administração antes que o projeto volte à pauta de votações do Legislativo. O sindicato trabalhará para que os celetistas não sejam desvalorizados.

Celetistas da Saúde e da Sasc se reúnem no sindicato

Demonstrando união da categoria, um número expressivo de servidores(as) celetistas de duas secretarias, Saúde e Sasc, estão reunidos agora ao meio-dia na sede do SISMMAR. Em pauta está uma votação na Câmara que pode tirar o benefício das 30 horas dos servidores celetistas.

Esses servidores(as) devem comparecer em peso na Câmara para cobrar dos vereadores que as 30 horas também sejam garantidas aos celetistas do município. Saiba mais a respeito.

Administração pode deixar celetistas de fora da lei das 30 horas semanais

A Câmara Municipal votará nesta terça-feira (3), em sessão ordinária, um projeto de lei complementar, de autoria do poder Executivo, que regulamenta a jornada de 30 horas semanais para os cargos de psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional. Essa jornada seria estendida aos cargos de fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, farmacêutico e técnico em radiologia.

Mas no texto da lei há uma pegadinha. A jornada de 30 horas é para profissionais pertencentes ao quadro de servidores efetivos. Apesar do entendimento do SISMMAR de que todo servidor aprovado em concurso é efetivo, a administração municipal gosta de classificar apenas os estatutários como efetivos. Sendo assim, os celetistas ficariam de fora dessa jornada de 30h.

O sindicato não aceita essa distinção entre celetistas e estatutários. Por isso, convocou para o meio-dia desta terça uma reunião com os celetistas da Sasc e da Saúde – dessas categorias citadas no projeto de lei – para discutir o assunto. O SISMMAR está trabalhando para evitar que uma verdadeira rasteira seja passada nos celetistas.

Projeto das 30h da Enfermagem entra em votação nesta quarta-feira

O projeto de lei (PL) 2.295/00, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem, foi incluído na pauta da Câmara dos Deputados para votação, em regime de urgência, nesta quarta-feira (27).

Em parte, a urgência é fruto das mobilizações sindicais que levaram à criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem. O movimento vinha pressionando os parlamentares pela votação e aprovação das 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem de todo o País.

Leia mais no site da CNTS.

Pelas 30h, Enfermagem vai parar o Brasil

Ganha força a campanha dos profissionais de Enfermagem pelo cumprimento da jornada de trabalho de 30 horas semanais. De 15 a 18 de maio, estão previstos vários manifestos em todo o Brasil pela aprovação imediata da jornada de 30h.

Em Maringá, o SISMMAR participará das atividades. Confira a luta da categoria e a programação no panfleto abaixo.

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Lei das 30 horas passa em segunda discussão na Câmara

A Câmara Municipal aprovou ontem (8), em segunda discussão, a lei das 30 horas semanais para servidores(as) municipais da Saúde. Veja quais são as categorias beneficiadas pela lei.

A lei das 30 horas é uma luta antiga de todos os sindicatos CUTistas em prol de trabalhadores(as) que exercem suas funções na área da saúde.

Em lutas como essa, o sindicato se inspira também em grandes mulheres, que não se cansam de defender os direitos femininos. O esforço das mulheres e sua contribuição para a sociedade devem ser cada vez mais reconhecidos.

"Eu já pensei seriamente nisso, mas nunca me levei realmente a sério. É que tem mais chão nos meus olhos do que cansaço nas minhas pernas, mais esperança nos meus passos do que tristeza nos meus ombros, mais estrada no meu coração do que medo na minha cabeça."

Cora Coralina

Vereadores aprovam jornada de 30h a outros profissionais da Saúde

Contra a vontade do governo Barros, que vetou o projeto de lei das 30 horas para assistentes sociais, psicólogos(as), terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, em janeiro os vereadores promulgaram a lei em favor dos servidores(as) do setor.

Na última terça-feira (6), um novo projeto, de autoria de John Alves (PMDB), estendeu o benefício das 30 horas a profissionais de fonoaudiologia, nutrição, farmácia e técnico em radiologia.

John disse que era preciso regulamentar a jornada de trabalho desses profissionais em Maringá, já que as 30 horas estão previstas em lei federal. No entanto, a maioria desses servidores(as) ainda vem cumprindo jornada de 40 horas.

A aprovação das 30 horas foi unânime e agradou profissionais da saúde presentes à sessão. "Foram 7 anos lutando para que uma lei federal, que define a jornada de 30 horas, fosse respeitada pelo município", comentou a técnica em radiologia Rosângela Cristina Piana a um jornalista que cobriu a sessão.

O SISMMAR – que tem entre suas prioridades a luta pelas 30h – esteve representado na sessão de terça-feira. O projeto será votado em segunda discussão nesta quinta-feira (8). Se receber oito votos favoráveis ou mais seguirá para sanção do prefeito Silvio Barros (PP).

Sasc passa a cumprir Lei das 30 horas

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Atendendo reivindicação do sindicato, a SASC já está respeitando a lei municipal que instituiu a jornada de 30 horas para assistentes sociais, psicólogos(as), terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Contudo, nas demais secretarias esses profissionais ainda estão trabalhando 8 horas/dia (ao invés de 6 horas/dia).

Nesta sexta-feira (13), vence o prazo que o sindicato se dispôs a aguardar antes de tomar medidas judiciais. A diretoria do SISMMAR estará novamente em contato com a prefeitura, exigindo que o benefício, previsto em lei, seja estendido a profissionais de outras secretarias.

SISMMAR cobra cumprimento de jornada de 30 horas

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Matéria publicada pelo site odiario.com nesta segunda-feira (9).

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (SISMMAR) anunciou que enviará um requerimento administrativo ao prefeito Silvio Barros nesta terça-feira (10) solicitando o cumprimento da lei que estabelece jornada de 30 horas semanais para os cargos de serviço social, psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional.

Na última sessão ordinária do Câmara de Maringá de 2011, em decisão unânime, os vereadores derrubaram o veto do Executivo ao texto que já havia sido aprovado no Legislativo. Porém, mesmo promulgada pela Câmara, a lei não está sendo cumprida no município. Servidores da Secretaria de Saúde continuam cumprindo jornada de oito horas diárias ao invés das seis determinadas.

O secretário de Administração José Roberto Ruiz preferiu não conceder entrevista, mas, por meio de email enviado pela assessoria de imprensa, afirmou que a prefeitura vai cumprir com o que a lei determina. "Estamos regulamentando e organizando as escalas para não prejudicar o atendimento à população", escreveu no email o secretário.

Leia mais.

Lei é publicada, mas prefeito nega 30 horas aos servidores

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Os servidores(as) querem saber: por que a prefeitura ainda não instituiu as 30 horas de assistentes sociais, psicólogos(as), terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas? Ontem (9), o SISMMAR encaminhou novo ofício ao prefeito, cobrando que a lei seja cumprida imediatamente.

No final de 2011, a lei das 30 horas foi aprovada pelos vereadores e, posteriormente, vetada pelo prefeito, que preferiu não conceder o benefício. No entanto, a Câmara derrubou o veto, promulgando (aprovando contra a vontade do prefeito) a nova lei.

O SISMMAR foi informado de que a lei já foi publicada no Órgão Oficial do Município. Mesmo assim, os servidores(as) beneficiados ainda estão tendo de cumprir jornada de 8 horas diárias, ao invés de 6 horas.

O sindicato não conseguiu contato com o secretário da SASC, Ulisses Maia, que havia se comprometido a fazer reunião com os trabalhadores sobre o assunto. Se a prefeitura se negar a cumprir a lei municipal, o SISMMAR recorrerá à Justiça para que o direito adquirido pelos servidores(as) seja assegurado.

Lei das 30 horas é promulgada

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Foi publicada nesta primeira semana do ano a lei das 30 horas de assistentes sociais, psicólogos(as), terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas do quadro da Prefeitura. O prefeito Silvio Barros (PP) havia vetado a proposta, negando o benefício aos trabalhadores(as), mas a Câmara de Maringá decidiu derrubar o veto.

A lei foi promulgada pela Câmara e já está valendo. Agora, compete aos secretários municipais cumprir a lei.

Esta semana, os profissionais beneficiados ainda fizeram 8 horas por dia, ao invés da jornada de 6 horas, aprovada pelos vereadores. O SISMMAR estará cobrando a administração municipal para que a lei seja respeitada o quanto antes. Do contrário, pode buscar amparo da Justiça.

Vereadores aprovam Lei das 30 horas por unanimidade

As 30 horas das assistentes sociais e psicólogos – reivindicação antiga do SISMMAR – foi aprovada ontem (22), em segunda discussão, por unanimidade, na Câmara Municipal. Por meio de emenda, o benefício foi estendido também a terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas do município, que comemoraram a votação.

Porém, para entrar em vigor, a nova lei precisa passar por uma terceira discussão, que ocorrerá nesta quinta-feira (24), e depois ser sancionada pelo prefeito Silvio Barros (PP). Esperamos que a mesma agilidade na sanção do aumento dos subsídios se repita nas 30 horas.

Votação das 30 horas das assistentes sociais... é hoje!

O SISMMAR acompanhará na Câmara Municipal, na sessão ordinária desta terça-feira (22), a votação do projeto de lei que prevê jornada de 30 horas semanais para as assistentes sociais.

A proposta havia sido retirada da pauta, por uma sessão, após o vereador Umberto Crispim (PMDB) apresentar emenda estendendo o benefício a outros profissionais. O SISMMAR apenas esclarece que a emenda foi de iniciativa própria do vereador e que não foi motivada pelo sindicato.

SISMMAR luta por 30 horas também para estatutárias

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Amanhã (1º), às 11 horas, dirigentes do Sismmar estarão no gabinete do secretário da SASC, Ulisses Maia, para tratar da jornada de 30 horas também para as assistentes sociais estatutárias. O SISMMAR entende que essa valorização pode ocorrer (e dinheiro para isso não falta) independente de decisão judicial.

Vale lembrar que o SISMMAR entrou na Justiça, com duas ações, para garantir a jornada de 30 horas, sem redução salarial, às assistentes sociais. As celetistas já tiveram o direito assegurado. A ação das estatutárias ainda não teve decisão.