Confira as alterações na Portaria 18/2010 que trata sobre atestados médicos

Conforme informado ontem o sindicato se reuniu com a diretoria da Saúde ocupacional para finalizar a proposta de alteração na portaria 18/2010, que trata sobre os atestados médicos. Dentre as conquistas, estão:

• Mais um dia para protocolar o atestado médico;
• Obrigatoriedade do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) para atestados envolvendo acidentes de trabalho;
• Homologação de atestados médicos de meio período para os servidores (as) de 40h semanais;

SISMMAR quer via de cada CAT envolvendo servidores

Entre as várias atribuições dos cipeiros – que tiveram sua posse cancelada nesta quarta-feira – está o acompanhamento de comunicados de acidentes de Trabalho (CATs). O sindicato deveria receber uma via dessas ocorrências envolvendo servidores(as) municipais para poder formar um banco de dados dos acidentes e dar melhor suporte aos trabalhadores.

O sindicato, que já pediu por meio de ofício o acesso a uma via de cada CAT, ainda não teve esse pedido atendido pela administração municipal. Em 2013, com o novo prefeito, espera-se que esse acompanhamento seja permitido aos SISMMAR.