Justiça decide que servidor pode receber salário em qualquer tipo de conta

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) obteve na Justiça o direito de um servidor municipal receber seu salário na Caixa Econômica Federal através de qualquer tipo de conta. O banco queria obrigá-lo a abrir uma conta-corrente.

A Justiça Federal decidiu que o banco deve facultar aos servidores públicos de Mossoró/RN a escolha do tipo de conta a ser aberta para fins de recebimento do salário mensal. Assim, o trabalhador pode optar por conta-corrente, conta-salário ou poupança.

O SISMMAR também tem lutado para que os servidores tenham o direito da escolha também da instituição bancária para receberem seus salários. Sobre a decisão de Mossoró, leia mais no site da Confetam.

Itaú retém salário dos servidores

Uma prática ilegal! O SISMMAR recebeu a informação de que o banco Itaú estaria retendo o salário da conta dos servidores(as) que possuem financiamentos/empréstimos. Essa retenção passaria do limite permitido de 30%.

O SISMMAR faz a defesa da livre escolha da instituição bancária, mas a administração Barros segue privilegiando um banco privado, que tem como único objetivo a obtenção de lucros - inclusive em detrimento das leis que garantem direitos aos trabalhadores(as).

As contas salário (que têm como único objetivo o crédito do rendimento mensal do trabalhador) não pode sofrer descontos. Sendo assim, o banco está agindo de forma irregular.

Portanto, o SISMMAR orienta que todos os filiados(as) que tiveram seus salários bloqueados, em virtude de empréstimos, a procurar o sindicato trazendo o holerite e o extrato bancário. O corpo jurídico do SISMMAR dará os devidos encaminhamentos em defesa dos servidores(as).

SISMMAR pede desconto parcelado do FG depositado indevidamente

O SISMMAR solicitou à administração municipal que o FG depositado indevidamente nas contas das supervisoras e orientadoras das escolas e CMEIS seja parcelado e não descontado de uma única vez.

Conforme já noticiado aqui no blog, a prefeitura depositou no pagamento de fevereiro, de uma vez só, o FG correspondente a três meses. De imediato, o SISMMAR alertou os trabalhadores(as) para que não gastem esse dinheiro.

O SISMMAR solicita que o valor das parcelas não seja maior do que a décima parte da remuneração dos servidores(as). O pedido do sindicato foi formalizado por meio de ofício. Confira abaixo.

Servidor(a) que não estiver satisfeito pode trocar de banco

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Está definido: o servidor(a) municipal que estiver INSATISFEITO com seu banco já pode solicitar o depósito do salário em outra conta bancária. A administração municipal atende, com isso, uma reivindicação do SISMMAR baseada em lei federal.

Para fazer a alteração, o servidor(a) precisa se dirigir ao RH geral com documentos pessoais e preencher um requerimento. Na ocasião, também deverá informar o banco escolhido e os números da agência e da conta bancária.

Em dezembro do ano passado, o SISMMAR enviou ofício ao prefeito para que fosse garantido aos trabalhadores essa possibilidade. Leia mais.