Servidores celetistas manifestam o interesse em migrar para o regime estatutário

Com Plenário praticamente lotado, na noite desta terça-feira, 29, foi realizada a assembleia com os servidores (as) celetistas na Câmara Municipal. Os trabalhadores (as) puderam na ocasião tirar as dúvidas sobre as diferenças entre o regime celetista e estatutário. A reunião teve a participação da advogada do sindicato, Gisele Veneri.

Além disso, o presidente da Casa, vereador Ulisses Maia (SDD), também fez uso da palavra, e enfatizou a necessidade dos servidores (as) lutarem pelos seus direitos. “Existe uma palavra mágica para vocês alcançarem as suas reivindicações, mobilização”, reforçou. Maia avaliou também o papel independente da Câmara que está agindo com transparência e em defesa dos interesses da população, e mais uma vez, garantiu que está o lado do servidor na luta pela aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR).

Em seguida a presidenta do SISMMAR, Iraídes Baptistoni, lembrou que situações de perseguição devem ser denunciadas e investigadas junto ao sindicato, isso porque houve vários relatos de servidores (as) importunados pela chefia. A presidenta também criticou a prefeitura. “Estamos esperando há anos o nosso plano de carreira e temos sofrido muito para conquistá-lo”.

Na sequência a advogada do sindicato, explicou as diferenças entre o regime estatutário e celetista, sanou as dúvidas dos servidores e pontuou as vantagens e desvantagens de cada um, dentro do âmbito legal. Pontuados e esclarecidos os questionamentos, os trabalhadores (as) demonstraram o interesse de se enquadrar no regime estatutário.

O sindicato, dentro das disposições legais, vai estudar a possibilidade e deverá se reunir com a prefeitura futuramente para defender o interesse dos servidores (as) municipais celetistas.

Assembleia com servidores celetistas

O SISMMAR lembra mais uma vez, que nesta terça-feira, 29, às 18h, o sindicato realiza uma assembleia na Câmara Municipal de Maringá com os servidores (as) celetistas. Na ocasião os trabalhadores (as) poderão tirar dúvidas acerca do regime de contratação com o corpo jurídico do sindicato que estará presente para informar quanto ao regime celetista e estatutário.

O SISMMAR convoca todos (as) os celetistas para comparecer a assembleia e juntos deliberarem o melhor para a categoria!

Assembleia Celetistas

O SISMMAR convoca todos (as) os servidores (as) celetistas para comparecerem a assembleia no dia 29 de outubro às 18h no Plenário da Câmara Municipal. Este momento é muito importante para tirar dúvidas frequentes sobre o regime de contratação.

Sua presença é fundamental!

30h: projeto que prejudica celetistas deve ser arquivado

Finalmente, parece que o governo municipal entendeu que, no tocante às 30 horas da saúde, a portaria que está valendo é aquela que determina carga horária de 200 horas/semanais por equipe de NASF. Isso garante que os servidores celetistas da Saúde e da Sasc possam fazer jornada de 30 horas, como já vinha defendendo o SISMMAR.

Dessa forma, o procurador-geral do município, Luiz Carlos Manzato, sinalizou ao sindicato a possibilidade de arquivamento do projeto (que tramita na Câmara) que prejudicaria os celetistas. A confirmação foi dada por Manzato na reunião desta quarta-feira.

SISMMAR entrega abaixo-assinado das auxiliares de creche ao prefeito

Depois de muita insistência, enfim, a administração municipal recebeu o SISMMAR para tratar de assuntos pendentes. Na reunião desta quarta-feira (8), o prefeito licenciado Silvio Barros, acompanhado de membros de sua equipe de governo, recebeu as dirigentes sindicais Iraídes, Solange e Cibele.

A agenda teve o objetivo de entregar comunicado sobre o abaixo-assinado das auxiliares de creche, solicitando o reconhecimento dessa categoria como profissional do Magistério. Vale lembrar que nessa luta, a categoria já fez até paralisação das atividades, com manifesto diante do Paço Municipal.

O SISMMAR aproveitou a oportunidade para apresentar so prefeito outras demandas – já pautadas em plenárias e assembleias com os servidores(as), mas que ainda não foram resolvidas. Os outros assuntos em questão foram:

- GAE do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ);

- 30 horas dos servidores celetistas;

- Liberação dos servidores(as), que se candidataram nas eleições deste ano, sem a perda salarial.

O prefeito demonstrou não estar a par de todas as pautas dos trabalhadores, porém, sinalizou interesse em atender as reivindicações. Durante a reunião, Silvio fez ligações para os secretários municipais, de modo a se informar sobre as pautas em questão.

Ao final da reunião, o prefeito se comprometeu a dar respostas ao sindicato o mais rápido possível.

Mudança de postura na Sasc

Da primeira vez que o projeto que prejudica os celetistas entrou na pauta da Câmara Municipal, a secretária da Sasc incentivou as profissionais da saúde de sua pasta a participar das reuniões com o sindicato. E também não se opôs à presença delas no protesto realizado no plenário da Câmara.

Agora, talvez pressionada pela administração municipal, ela surge com uma outra postura. A secretária estaria ligando para os celetistas e dizendo que nenhum deles(delas) estariam liberados para participar da sessão, que inicia às 16 horas.

Projeto que prejudica os celetistas volta à pauta de votações da Câmara

Será votado pela Câmara Municipal, na sessão ordinária desta quinta-feira (2), o projeto de lei que estende a jornada de 30 horas semanais para fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionista, farmacêuticos, técnicos em radiologia e técnico de higiene bucal.

A pegadinha do projeto, de autoria do poder Executivo, é que a proposta exclui os trabalhadores em regime celetista. Se a lei for aprovada, somente os estatutários terão direito às 30 horas (os celetistas não).

No início de julho, celetistas foram ao plenário protestar contra o projeto. E o apelo aos parlamentares surtiu efeito.

O projeto entrou em votação antes do recesso da Câmara e foi retirado da pauta porque alguns vereadores entenderam que havia "uma pegadinha" na lei. Ao descobrir que o projeto prejudicaria os celetistas, naquela ocasião, os vereadores resolveram adiar a votação.

Para explicar sobre o quanto esse projeto prejudicaria os celetistas, o SISMMAR tentou, por várias vezes, nas últimas semanas, reunião com o prefeito em exercício. Contudo, ele não atendeu o sindicato.

O SISMMAR conseguiu falar com o secretário da Saúde, Antonio Carlos Nardi, que, infelizmente, manteve o mesmo posicionamento de antes. Nardi é a favor do projeto que prejudica os celetistas.

Agora, a expectativa do SISMMAR e dos profissionais da Saúde é de que os vereadores avaliem a proposta com bom senso e rejeitem o projeto do Executivo. A atual administração, depois de tanto prometer o PCCR e não fazer, segue dando demonstrações de que pouco se preocupa com as condições de trabalho dos servidores(as).

Projeto que aumenta jornada de trabalho gera protesto de celetistas na Câmara

Profissionais da Saúde e da Sasc ocuparam na terça-feira (3), durante a sessão ordinária, o plenário da Câmara Municipal. Com apoio do SISMMAR, fizeram protesto contra um projeto de lei que eleva a jornada de trabalho dos celetistas de 30 horas semanais para 40h. Esse projeto, se aprovado, prejudicará vários fonoaudiólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos e nutricionistas da prefeitura – pois só os servidores(as) estatutários seguiriam com as 30h.

Trata-se de mais uma afronta e falta de reconhecimento da administração Barros para com os servidores do município. Diante da pressão de um grupo de celetistas – e o "barulho" chamou a atenção da imprensa –, os vereadores retiraram o projeto da pauta de votações por cinco sessões ordinárias.

A galeria da Câmara tomada por celetistas e, depois da notícia do
adiamento na votação, com cadeiras vazias. (foto O Diário)

Alguns vereadores, inclusive da base de apoio ao prefeito, consideraram o projeto "uma sacanagem", já que o texto da lei não deixa claro que os celetistas serão prejudicados. Não fosse a união dos servidores(as) e o protesto feito no plenário, alguns vereadores teriam votado a proposta sem entender que ali havia uma pegadinha.

"A lei que eles [governo municipal] querem revogar, agora garante a igualdade entre os celetistas e os estatutários", explicou a vice-presidente do SISMMAR, Solange Marega, em entrevista ao jornal O Diário.

O SISMMAR fará reuniões com os celetistas e também com a administração antes que o projeto volte à pauta de votações do Legislativo. O sindicato trabalhará para que os celetistas não sejam desvalorizados.

SISMMAR vai ao Ministério Público do Trabalho

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A presidente do SISMMAR, Iraídes Baptistoni, esteve acompanhada da advogada do sindicato no Ministério Público do Trabalho em defesa dos servidores(as) celetistas. Hoje (7), elas formalizaram reclamações quanto ao não atendimento das reivindicações desses trabalhadores.