FACULDADE VIZIVALI E OS CERTIFICADOS NÃO ENTREGUES

O SISMMAR esteve presente em uma reunião hoje, 21 de julho, na AMUSEP, que teve como pauta o problema enfrentado pelos professores do Paraná que concluíram curso superior na Faculdade Vizivali e não receberam certificados.
Mais de trinta mil professores no Paraná enfrentam este problema e na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras uma comissão da qual o SISMMAR é integrante, está mobilizada na busca das soluções que beneficiem tais educadores.
Em 22 de agosto, na Câmara Municipal de Maringá, às nove horas será realizado debate reunindo autoridades, os professores da região envolvidos nesta situação e entidades sindicais. Se você é uma dessas pessoas envolvidas entre em contato com o SISMMAR, juntos podemos fazer diferença.

MAIS UMA CONQUISTA DO SISMMAR

Desde a campanha eleitoral a diretoria do SISMMAR – PRA MUDAR defende a licença maternidade de 180 dias, ou 6 meses. Logo nas primeiras rodadas de negociações com a administração apresentamos dentre outras esta reivindicação. A receptividade foi boa por parte da administração, que se comprometeu em fazer levantamento do impacto financeiro e análise do pedido. Na última reunião com a equipe de governo fomos informados que o projeto estaria sendo encaminhado à Câmara logo após o fim do recesso dos vereadores. Algumas das servidoras procuraram o SISMMAR para defendê-las, pois estavam em final de suas licenças e pleiteavam que fossem beneficiadas. Assim o SISMMAR buscou tal beneficio administrativamente, o que foi indeferido. Entramos então com o pedido por via judicial e vejam o que aconteceu:

O Departamento Jurídico do SISMMAR pleiteou judicialmente a concessão da licença maternidade de 180 dias para uma das servidoras da PMM. No dia 19/07/2009, a antecipação da tutela foi concedida nos autos nº 1048/2009, reconhecendo o direito da servidora a usufruir a licença-maternidade de 180 dias, independentemente de o direito ter sido ou não regulamentado pelos órgãos públicos.
Segundo o Juiz Siladelfo Rodrigues da Silva, da 5ª Vara Cível de Maringá, prolator da decisão, o fato do Município de Maringá não ter regulamentada a Lei 11.770/2008, não implica em dizer que a autora não possa gozar, desde logo, do benefício concedido, uma vez que a norma já apresenta o tempo de afastamento da servidora, a questão relativa a remuneração, restrições e conseqüências em caso de descumprimento dos fins da Lei, o que implica dizer que a atuação da administração na regulamentação da norma é restrita.
De acordo com o magistrado “a prorrogação da licença maternidade não se trata de um direito exclusivo servidora – ouso até dizer que não foi o bem jurídico principal tutelado pela norma – mas principalmente do recém-nascido, que tem o direito de estar ao lado de sua genitora nos primeiros seis meses de vida, que é essencial para seu pleno desenvolvimento (...)”.

A via judicial beneficiou apenas uma servidora, assim a luta continua e queremos que através do diálogo possamos estender esse beneficio a todas as servidoras, acompanhem as notícias.

Panfletagem

A diretoria do SISMMAR - PRA MUDAR esteve hoje no Teatro Callil Haddad na Jornada Pedagógica da Educação, Rede Municipal de Ensino, panfletando material informativo sobre o PCCS do magistério conforme postagem abaixo.

E o PCCS do Magistério sai ou não sai???

A Diretoria do SISMMAR – Pra Mudar, esteve mais uma vez reunida no dia 03 de julho, com parte da equipe de Governo do Prefeito Silvio Barros II, para reunião de trabalho com pauta exclusiva: “PCCS do Magistério”. Nesta oportunidade foi debatido o Piso Salarial, que pela tabela encontra se com valores abaixo do atualmente recebido e, portanto faz se necessário a revisão da mesma.
A Administração Municipal se comprometeu em rever os cálculos da tabela salarial, mas em função disso, solicitou um prazo maior para enviar o plano à Câmara Municipal.
A Direção do SISMMAR entende que esta decisão deve ser tomada pela base, pois existem pontos negativos a serem analisados, tais como: atraso para início do recebimento dos vencimentos salariais, pois após a aprovação do Plano pelos vereadores, ainda levará mais 60 dias para que os profissionais apresentem os títulos para o reenquadramento.
Portanto, convocamos todos os trabalhadores (as) para Assembléia Geral que será realizada no dia 01 de agosto, (sábado), às 09 (nove) horas, na Sala Joubert de Carvalho, quando entre outros assuntos a categoria deverá deliberar se aguardamos ou não os novos cálculos, correndo o risco de só começarmos a receber os novos valores em novembro ou dezembro. Lembramos que a revisão da tabela pode ser aprovado posteriormente pela Câmara Municipal.
A decisão é sua, venha e participe.

Sua opinião faz a diferença!

SINDICATO E DEPARTAMENTO JURÍDICO DE REUNEM

A diretoria do SISMMAR – PRA MUDAR continua na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Conforme postagem de ontem deste blog aconteceu a reunião prevista entre o Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal e os advogados Avanilson Araújo, Adilson Reina Coutinho juntamente com a Presidente do sindicato Solange Marega tendo como pauta principal as ações judiciais relativas a greve de 2006.
Os representantes do SISMMAR adotaram o entendimento de que os dias descontados da greve não podem ser considerados como faltas sem justificativas pois não existe declaração de ilegalidade da greve e como os processos não foram julgados em nenhuma instância é possível acordo judicial entre as partes.
A avaliação da diretoria do sindicato é de que esta reunião foi bastante propositiva pois houve o compromisso de se fazer um levantamento do significado concreto dessas questões na vida funcional dos servidores que participaram do movimento grevista.
O procurador do município assumiu compromisso de apresentar a viabilidade de atender as demandas relacionadas à vida funcional, a saber:
1-progressão
2-licença prêmio
3-estágio probatório
No que se refere à reintegração dos demitidos de forma definitiva, o Sr. Manzato disse que levará a proposta ao prefeito e argumentou no entanto que nesta pauta houve o envolvimento da comunidade e portanto considera que há a necessidade de uma avaliação com os representantes das entidades organizadas.

Acreditamos que, como o procurador afirmou, ambos os lados tiveram aprendizado naquele momento e este aprendizado poderá contribuir no futuro dessa negociação, haja vista que esta diretoria acredita no diálogo.

SISMMAR NEGOCIA AS PERDAS SALARIAIS DE 2006

Está agendado para amanhã a primeira reunião de negociação, entre a equipe jurídica da Prefeitura e os advogados dos SISMMAR, referente as perdas salariais que os trabalhadores tiveram decorrente da greve de 2006.
Lembramos que este é um momento importante para os trabalhadores e a comunidade maringaense haja vista que quanto mais o tempo passa maior poderá ser o valor devido pela Prefeitura para com o servidor.

Os trabalhadores esperam que a Administração Municipal não deixe que esta ação se transforme em uma ¨bola de neve¨ como foi a ação que o INSS moveu, quando nos anos de 1996 e 1997 não foram repassados os recolhimentos devidos, sendo que a Prefeitura foi condenada a pagar um importe de R$ 20 milhões, veja a reprodução abaixo da ação:


EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.30.13019-0/PR
EXEQUENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : OSVALDO NECHI
EXECUTADO : MUNICÍPIO DE MARINGÁ

DESPACHO
Vistos em inspeção.
Trata-se de executivos fiscais (9630130190, 9630130270, 9630130289, 9630130297, 9630130300, 9630130327, 9630130343, 9630130351, 9630130360 e 9630130378) movidos pelo INSS em face do MUNICÍPIO DE MARINGÁ, cujo débito representado pelas CDA's nº 31.882.193-1, 31.882.199-0, 31.882.196-6, 31.882.190-7, 31.882.198-2, 31.882.197-4, 31.882.191-5, 31.882.194-0, 31.882.195-8 e 31.882.192-3 importa em R$ 19.419.701,36 (dezenove milhões quatrocentos e dezenove mil setecentos e um reais e trinta e seis centavos), atualizado até 05/2009.
Tendo em vista o julgamento definitivo dos embargos à execução nº 97.30.14153-3 (fls. 65/76 e 88/93-v), bem como os extratos acostados às fls. 117 e 119/127, expeça-se o competente precatório requisitório, com as devidas cautelas, nos termos da Resolução nº 055/2009 do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes, inclusive para que se manifestem sobre o valor consolidado da dívida, considerando o comando da sentença proferida nos embargos acima mencionados.
Não havendo manifestação, remetam-se o precatório ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e aguarde-se o pagamento.
Maringá, 27 de maio de 2009.

KAREN ÉLER CZAJKOWSKI
Juíza Federal Substituta

30 HORAS DA SAÚDE

No dia 07/07, entrou novamente em votação o projeto de lei autorizando a Administração Municipal a estabelecer jornada de seis horas diária em alguns setores da Secretaria Municipal de Saúde.

A atual diretoria do SISMMAR na sua plataforma de campanha apresentou como meta conseguir implementar em Maringá a lei que historicamente é defendida pela CUT, ou seja, estabelecer para os trabalhadores da saúde a jornada de 30 horas.
Durante esses meses temos negociado com a Administração, porém o que se conseguiu até o momento foi apenas um projeto de lei que usa o termo ¨poderá a Administração Municipal estabelecer, para alguns segmentos de trabalhadores da saúde a jornada de 6 horas diárias¨. O que não resolve o problema.
Não foram medidos esforços para avançar nas negociações, buscando conseguir o beneficio à todos os trabalhadores da área da saúde, no entanto o que foi possível avançar até agora foi a inclusão de outras categorias que não eram contempladas no projeto inicial.
Conseguimos ainda o compromisso da Administração Municipal em iniciar o processo de negociação quanto a Gratificação Especial para os trabalhadores do Hospital Municipal, Zona Norte e Residência Terapêutica, pois os mesmos não estão contemplados no projeto encaminhado a Câmara Municipal, e esta seria uma forma de valorizar os trabalhadores desses setores.
Este ainda não é o projeto das trinta horas defendido pela diretoria, assim continuamos na luta, por isso lembre-se que existem agendados dois eventos com os trabalhadores da saúde, que são:

1-Dia 14/07 às 19h30
Plenária com trabalhadores dos serviços de turnos ininterruptos (Zona Norte, Hospital Municipal, e Residência Terapêutica)
Local; SISMMAR

2-Dia 29/07 às 19h30
Ato em defesa das 30 horas da saúde
Local: Biblioteca Municipal

Sua participação é muito importante.

Manifesto em prol da trimestralidade

Abaixo algumas fotos da manifestação desta terça-feira, na postagem à seguir informações sobre o mesmo assunto:

ATO EM DEFESA DO PAGAMENTO DA TRIMESTRALIDADE

O QUE É TRIMESTRALIDADE?


Desde 1991, os servidores municipais vêm lutando para receber o que entendem ser de direito. Após várias tentativas de negociação de reposição salarial junto à Administração Municipal, não restou alternativa ao trabalhador, senão buscar na justiça o índice salarial sonegado pelo prefeito da época.


Os trabalhadores, muitos deles atualmente aposentados e outros falecidos – e representados na ação pelos herdeiros –, entendem que esta ação judicial foi gerada por uma atitude de desvalorização do então prefeito Ricardo Barros ao servidor público, que deixou de repassar a inflação correspondente a alguns meses de 1991.


Porém, o que é para ser justiça vem sendo um longo período de espera. Vários prefeitos passaram pelo poder e os trabalhadores continuam esperando. O prefeito Silvio Barros II, em sua segunda gestão, apresentou proposta de pagar apenas dois dos 18 anos que os servidores têm direito. Para surpresa dos trabalhadores, o prefeito retirou a proposta no dia anterior à última assembléia, ficando os trabalhadores mais uma vez sem entender o que aconteceu.


O prefeito usou a crise financeira e a não previsão orçamentária para este ano como justificativa (ou desculpa) para retirar a proposta. Os trabalhadores municipais questionam:

Se o problema é a crise, o que explica a fala do Secretário da Fazenda do Município em audiência pública, afirmando que a receita de Maringá se mantém em crescimento;
Se o problema é a previsão orçamentária, fica claro que o prefeito estava apenas brincando de negociar, já que o orçamento de 2009 foi elaborado em 2008 e, desde então, a afirmação da Administração era de que havia rubrica no orçamento para iniciar o pagamento da Trimestralidade. De todo modo, nada impede que o prefeito assegure no orçamento de 2010 e nos anos seguintes verba para esse fim.
Diante do exposto os trabalhadores (as) vêm hoje, após 19 anos, esclarecer à população que a trimestralidade é uma ação judicial pela qual os trabalhadores (as) lutam para terem seus direitos RESPEITADOS



O QUE OS TRABALHADORES ESPERAM


Dos Juízes; Agilidade no julgamento: Os trabalhadores não agüentam mais esperar, muitos já até morreram.

Do Prefeito; Que cumpra promessa de campanha eleitoral, retomando as negociações e pagando a trimestralidade.




COMISSÃO DE MOBILIZAÇÃO DA TRIMESTRALIDADE

Jornal do SISMMAR, edição nr. 05

Para que possa ler em um format maior dê um clique sobre a página desejada:

ATO EM DEFESA DO PAGAMENTO DA TRIMESTRALIDADE

Nesta 3ª feira 07 de Julho, às 14 horas na Praça da Prefeitura, realizaremos ato em defesa do pagamento da Trimestralidade.
A diretoria do SISMMAR está empenhada na luta por Justiça, uma vez que esta ação já dura 19 anos. Veja a imagem abaixo.
A participação de todos e todas é muito importante.

Assédio Moral

Foi um sucesso o seminário promovido pelo SISMMAR sobre Assédio Moral. O Dep. Estadual Tadeu Veneri (PT) que tem feito um trabalho incansável nesta área, esteve hoje, 04/07, apresentando diversos pontos sobre esse assunto na Câmara Municipal. Vários servidores estiveram presente e muitas denúncias foram feitas neste sentido. A diretoria do SISMMAR se reunirá e traçará algumas ações para impedir essa prática.

RESOLVENDO A SITUAÇÃO

Imediatamente após verificarmos essa situação, a diretoria do SISMMAR - PRA MUDAR, entrou em contato com o secretário de administração José Luiz e solicitou a imediata correção dos descontos pois conforme lei que eles alegaram estar cumprindo, o percentual de 30% é para empréstimos, sendo que essa lei, garante ainda outro percentual que pode ser descontado ,devendo neste caso ser prorizado o pagamento da mensalidade do sindicato e associação. A grande questão para nós servidores está em ao receber o salário, TIRAR O HOLERITE e verificar quais os descontos foram efetuados e quais ficaram pendentes. Na medida do possível o melhor a fazer é se dirigir até o local onde se tem a dívida pendente e pagá-la. Bom, para o mês que vem a situação, após a mediação do SISMMAR, estará da seguinte forma: Novo decreto que estende de 30% para 50% o valor que poderá ser descontado dos servidores, garantindo 30% para pagamento de empréstimos financeiros e a demais porcentagem ser refrente aopagamento da mensalidade sindical e da assossiação. Os gastos com plano de saúde vem na sequência e só depois computa-se outros gastos. Mais uma vez a importância da entidade sindical a favor dos trabalhadores foi mostrada.

FIQUE ATENTO AO SEU SALÁRIO DESTE MÊS
A administração municipal por decreto, descontou do salário dos servidores neste mês nos gastos relativos a EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS, FARMÁCIA, SINDICATO, AFMM, SEGURO DE VIDA E OUTROS CONVÊNIOS apenas o montante que soma 30% do valor salarial ou seja, se os seus gastos ultrapassam 30% do que você recebe, os descontos não foram efetuados. Logo, o que a princípio parece ser um "aumento no salário" ( já que não houve odesconto total), pode se tornar uma grande DOR DE CABEÇA pois as dívidas continuarão pendentes e novos gastos serão inviabilizados. Com isso, se vc precisar de remédio mais dever na farmácia devido ao valor referente a ela não ter sido descontado no seu horelite, VOCÊ NÃO COMPRA.

DIA DE LUTO E LUTA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARINGÁ

Lembramos que hoje, 29 de junho, é o dia de luto e de luta dos servidores municipais de Maringá em virtude da desocupação violenta do Paço Municipal culminando com a prisão de mais de 40 servidoras e servidores que aconteceu durante a greve de 2006.

Para marcar esta data a diretoria do SISMMAR estará realizando no próximo sábado, 04 de julho, o Seminário sobre Assédio Moral. Veja a postagem abaixo neste blog.

Para que nossas memórias não se apaguem veja o vídeo da época:

VENHA CONHECER MAIS SOBRE ASSÉDIO MORAL

Interferência do SISMMAR - PCCS MAGISTÉRIO

Como todos e todas que estiveram no CALLIL neste sábado puderam perceber, a diretoria do SISMMAR está incansável na defesa dos trabalhadores neste momento final do PCCS do MAGISTÉRIO. Tivemos várias reuniões com a administração e com o Dr. Perez. Muita coisa que o sindicato solicitou já foi alterada mais ainda há pontos cruciais para avançarmos. Nesta terça feira estaremos reunidas com a secretária da educação, Marcia Socreppa, e o grupo de supervisoras e orientadoras concursadas pois existem várias divergências neste segmento da educação. A reunião será as 9 horas na SEDUC. Também teremos mais uma reunião com a administração para fecharmos as questões políticas do PCCS que já foram apresentadas e seriam analisadas por eles. Estamos fazendo a nossa parte, qualquer dúvida, procure-nos. O sindicato é nosso.

Tá difícil...

Parte da diretoria do SISMMAR - Pra Mudar, esteve hoje reunida com o secretário de administração José Luiz e com o diretor administrativo Angelo Salgueiro. O que era para ser uma reunião, com o que chamamos de "núcleo duro de governo", acabou sendo uma reunião para pontuarmos algumas demandas da categoria em relação ao PCCS do magistério. Nada ficou resolvido porém o chefe de gabinete Ulisses Maia se comprometeu a agendar nova reunião com a equipe de governo para tratarmos com calma as situações levantadas pela categoria. Infelizmente tivemos uma surpresa desagradável, a tão esperada tabela de vencimentos ficou aquém do que esperávamos. Vamos buscar um melhor entendimento desta proposta mais desde já alertamos que para muitos, ela obrigará, se continuar assim, a " congelar" a nossa carreira até que cheguemos ao patamar recebido por nós hoje. Verifique a sua situação e em caso de dúvidas ligue para o SISMMAR. A luta não acabou e a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras é que permitirá os avanços.

PCCS DO MAGISTÉRIO

A diretoria do SISMMAR esteve reunida com a administração, nesta quinta-feira, para tratar do PCCS do Magistério e recebeu as tabelas do enquadramento dos profissionais que serão contemplados com o plano. Abaixo você pode visualizar as tabelas, dê um clique sobre a imagem para ampliar.

LICENÇA MATERNIDADE 180 DIAS

A participação coletiva tem sido fundamental em nossas lutas. As famílias trabalhadoras representadas sindicalmente pelo SISMMAR têm mais um motivo para comemorar.
Ontem no curso de formação para os avaliadores do processo de Progressão Funcional, o Prefeito esteve presente e anunciou que a reivindicação que o SISMMAR vem fazendo quanto à licença maternidade de 180 dias será atendida.
Informou que estará enviando projeto de lei para a Câmara Municipal tornando esta luta uma realidade.
Estamos comemorando, porém acompanhando, pois o Projeto ainda não tem data para ser votada.

AVANÇOS NO PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS

Ontem, 23 de junho, diretoras do SISMMAR estiveram na Secretaria da Educação conversando com o Dr. Perez, responsável pelo PCCS – Plano de Cargos Carreira e Salário do Magistério. Tal conversa foi possibilitada através da secretária da educação que atendeu a uma solicitação do sindicato.
O SISMMAR apresentou todas as reivindicações levantadas durante a Assembleia com os segmentos da Educação e o resultado, no que diz respeito a questões de redação, praticamente foram acatados. Questões como a retirada do relatório anual para quem está em estágio probatório, permuta de profissionais entre cidades do estado do Paraná, avaliação emocional e outros, foram retirados da lei.
Em relação a pontos de cunho político tais como eleições diretas nas escolas e Centros Infantis, estágio probatório assumindo regência em detrimento a concursados, recesso de 30 dias e várias outras questões, serão debatidas com a equipe de governo. O sindicato já solicitou essa reunião antes de sábado, 27/06, dia em que o Dr. Perez fará a exposição do PCCS.

MAIS UMA VITÓRIA DO DIÁOLOGO

Nesta 3ª feira 16 de junho, a diretoria do SISMMAR ficou sabendo que entraria em votação na Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto para alteração da Lei 6.493/2003 que institui o CME (Conselho Municipal de Educação).


Durante várias reuniões o Conselho debateu e deliberou por encaminhar ao poder Legislativo algumas propostas de alterações na Lei, porém nem todas as deliberações foram acatadas na sua totalidade pelo Poder Executivo.


Preocupadas com esta atitude a Diretoria do SISMMAR se fez presente na sessão da Câmera, onde encontraram a Secretária da Educação e solicitaram à mesma que garantisse a manutenção das deliberações do CME no apontamento da redação dos artigos da Lei 6.493/2003, prontamente a Secretária acatou as reivindicações.


Nesta 5ª feira 18 de junho uma das Conselheiras e Diretora do SISMMAR esteve presente na Câmara para acompanhar a 2ª votação que altera a Lei que institui o Conselho e atendendo a solicitação do SISMMAR o Poder Executivo encaminhou as emendas para o Projeto de Lei, garantido assim manutenção das deliberações do CME

EDUCAÇÃO

Nesta quarta-feira, 17 de junho, a diretoria do SISMMAR estará reunida com a Secretária de Educação a fim de tratar de reivindicações específicas da categoria.
1-Recesso de julho
2-Contratação de estagiários
3-PCCS

E outros assuntos.

BLOGOSFERA

O pessoal do SISMUNE está com o blog de novo visual, ficou muito bom mesmo, acho que contrataram desing profissional. Confira na nossa relação de links do layout.

PLENÁRIA COM CELETISTAS

Acontecerá nesta próxima quarta-feira dia 17 de junho, às 19 horas, na Sala Joubert de Carvalho/Biblioteca Municipal, a plenária com os servidores celetistas.

Pauta:

1- Imposto Sindical

2- Levantamento das demandas

3- Informes gerais

Sua participação enquanto celetista é indispensável, esteja lá.

COMPRA NA FARMÁCIA

Lembramos a todos os filiados e filiadas do SISMMAR, que temos convênio com a Farmácia Americana, Av. Brasil quase ao lado das Lojas Americanas. Lá você também pode comprar seus medicamentos, ter certo desconto e ter o valor da compra descontado no holerite. Portanto, se você está encontrando dificuldades de comprar na farmácia que tinha convênio com a AFMM, NÃO SE PREOCUPE, é só trocar de farmácia e comparar a diferença no preço.

A AFMM É DO SERVIDOR

O SISMMAR representando os interesses dos servidores municipais esteve presente em Assembleia da AFMM na noite desta segunda feira. A convocação aconteceu apenas no sábado, ou seja, dois dias antes do acontecimento e em periódico de pouca divulgação faltando transparência no que acreditamos ser a Assembleia momento oportuno e legal para tomada de decisões importantes.
A pauta divulgada seria prestação de contas de 2008 e assuntos ¨diversos¨. porém tomamos conhecimento de que seria deliberado a transferência dos recursos dos convênios firmados com a AFMM para o Instituto criado pelo então Presidente, seu filho e alguns diretores.
A alegação da presidência da AFMM é que os convênios estariam causando prejuízos para a Associação e portanto achou por bem transferir ao Instituto, o que causou muitas dúvidas e questionamos: se está no prejuízo por quê então assumi-los desta forma?
As diretoras do SISMMAR presentes questionaram o horário e o dia da Assembleia, ( (segunda feira 17 horas), tornando inviável que os servidores sócios pudessem participar e a forma de convocação com baixa divulgação pública. Também questionamos o que a atual diretoria da AFMM tem feito para a ampliação dos associados servidores já que o aumento significativo de sócios convidados chama a atenção.
Um associado requereu durante a Assembleia a retirada de pauta da transferência dos convênios, para que houvesse melhor esclarecimento aos associados mas o presidente simplesmente ignorou a proposta e perguntado se ele estava ¨tratorando¨ a proposta este disse que sim.
O SISMMAR está preocupado com os rumos da AFMM, patrimônio do servidor com 42 anos de existência, uma vez que falta transparência nos reais motivos que levaram a criação de tal Instituto.

Outdoors

Como informado neste blog, logo acima fotos dos locais de exposição dos outdoors. Para ver em formato ampliado dê um clique sobre a imagem.

Convocação para Assembleia na AFMM

Acontecerá hoje, segunda-feira às 17 horas na AFMM, uma Assembleia com a pauta prestação de contas e assuntos diversos. É importantíssimo a participação de todos os associados haja vista que estarão sendo tratados assuntos sobre o futuro da AFMM. Leia a postagem logo abaixo no manifesto de alguns servidores.

MOVIMENTO EM DEFESA DO PATRIMÔNIO DA AFMM

Senhores Funcionários Públicos Municipais Sócios ou não da AFMM.

Através deste, comunicamos a criação do IAFM - Instituto de Atendimento dos Servidores Municipais, que tem como Presidente o Sr. Dorival Dias, e como membros o filho dele e mais quatro funcionários da Associação (mandato de 5 anos e poderão ser remunerados).

Diante disto, nós, Funcionários Municipais e Associados, preocupados com o futuro da AFMM, informamos que:

a) 07/08/2006 - Em Assembléia, contendo na maioria membros da diretoria e funcionários da AFMM, o Sr. Dorival Dias aprovou a prorrogação de mais um ano de seu mandato como Presidente e de sua Diretoria. Aprovou também a hipoteca de quase 4.000m² de terrenos pertencentes a AFMM em nome da Cantareira Construtora, dizendo ser, para a construção do Parque Aquático e Salão Social.

b) 15/12/2008 – Um grupo de pessoas se reuniram na Av. Tiradentes, 202, apto 121 e criaram o “Instituto.”

c) 20/03/2009 – O Presidente Dorival Dias solicitou via ofício à Prefeitura, transferência dos recursos da AFMM para o Instituto, dos convênios Unimed, Palmali e Farmácias São Paulo.

d) 30/05/2009 – Repasse de receitas em torno de R$ 350.000,00, para o Instituto causando perda de receita para a AFMM.

e) 01/06/2009 – Instituto enviou um informativo para os servidores dizendo que a Administração Municipal fez notificação aos servidores das regras que impediriam a utilização dos convênios e alegou que através do Instituto garantiu a volta da utilização dos convênios.

Nota: A Administração Municipal referiu a gastos que comprometessem acima de 30% do salário, questão legal. O Instituto não garante a utilização dos convênios caso o servidor ultrapasse o limite estabelecido.

f) O Srº Dorival Dias procurará, em breve, todos os servidores para buscar autorização do repasse favorecendo o Instituto em detrimento da AFMM.

Considerando todos os fatos ao qual tomamos ciência somente após os acontecimentos, tememos pelo patrimônio da AFMM, pois acreditamos que com a transferência de receita dos convênios da AFMM para outra entidade, comprometerá a continuidade do funcionamento da Associação.

ALERTAMOS PARA QUE:

• Ao tomarem conhecimento de convocação de Assembléia sobre este tema devemos participar e defender o patrimônio que é nosso, pois neste momento se encontra ameaçado.

• NÃO ASSINE NENHUMA AUTORIZAÇÃO RELACIONADA AOS FATOS, BUSQUE ESCLARECIMENTOS E FIQUEM ATENTOS (AS).

Não podemos deixar a AFMM perder este patrimônio, afinal são 42 anos de história com os Servidores Municipais. E este Instituto qual a sua finalidade? Para tanto medidas estão sendo tomadas, inclusive a intervenção do Ministério Público.

Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Sócios da AFMM
Herbert Mayer
Nilson Carvalho
Regina de Paula
Marcelo Mazarão
Hermes Salgueiro

A LUTA DOS TRABALHADORES DA SAÚDE PELAS 30 HORAS

Comissão formada por trabalhadores e trabalhadoras da saúde e o SISMMAR estiveram na Câmara Municipal nos dia 28/05, 02 e 04/06, visitando os gabinetes dos vereadores apresentando as reivindicações, conforme texto.

Na 5ª feira dia 28/05 o Vereador Heine Macieira atendendo ao pedido da Comissão retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar Nº 1166/2009 que regulamenta às 6 horas diárias para os trabalhadores das Unidades Básicas de Saúde. A principal reivindicação dos trabalhadores é pela inclusão dos servidores que atuam no Hospital Municipal, Pronto Atendimento Zona Norte e Residência Terapêutica.

>Agora leia a postagem logo abaixo:

SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1166/2009

Os servidores do Hospital Municipal, pronto Atendimento Zona Norte e Residência Terapêutica solicitaram que seja alterado o projeto de Lei Complementar de nº 1166/2009, que trata sobre a jornada de trabalho das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Maringá e para os servidores municipais considerados profissionais da saúde. Gostaríamos que no Artigo 1º fossem substituídas as palavras “poderá ser” adotada... por “será adotada” a jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os trabalhadores lotados no setor da saúde, pois da forma como está disposto o texto o sentido é dúbio, abrindo brechas para qualquer entendimento.
Verificamos ainda que no Artigo 2º ficam excluídos alguns trabalhadores como o médico veterinário, fisioterapeuta, auxiliar de farmácia, auxiliar de laboratório, administrador, auxiliar administrativo, servidores da higienização, vigilância e motoristas, que são trabalhadores lotados na saúde.
Entendemos que a redação do parágrafo único do Artigo 1º é inconstitucional uma vez que a Constituição Federal, de 1988, Capítulo II, Dos Direitos Sociais, em seu Artigo 7º, XIV dispõe que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, o que no projeto é apresentado de forma contrária.
Sabemos que para sermos contemplados com este Projeto de Lei, haverá contratação de pessoal. Porém é preciso esclarecer que já estamos com um déficit de funcionários devido a exonerações, óbitos e transferências que não foram repostos. Ainda sugerimos que, seja revisto o quadro de funcionários de toda a Secretaria da Saúde para que haja possível remanejamento.
Necessitamos dizer que ao Hospital Municipal da Maringá trabalhamos com uma demanda maior de pacientes, que se encontra em estado mais agravado de saúde, necessitando de maiores cuidados. Temos uma gratificação de 10%, por trabalharmos em turnos ininterruptos com um aumento de demanda, enquanto as Unidades Básicas de Saúde fecham aos finais de semana, pontos facultativos e feriados gerando um aumento de demanda e trabalho expressivo. Também queremos esclarecer que esta gratificação está vinculada a assiduidade, e que ao ficarmos doentes, apresentando atestado médico, nós trabalhadores da saúde perdemos estes 10%.

Votos barram informação sobre comissionados na prefeitura

Humberto Henrique, Marly Martin, Dr. Manoel Sobrinho, Flávio Vicente e o Dr. Paulo Soni foram os únicos que votaram a favor do pedido de informações.

Sete vereadores rejeitaram ontem (12) um requerimento que solicitava ao prefeito enviar para a Câmara a relação dos funcionários contratados sem concurso público. Proposto pelos vereadores Humberto Henrique, Mario Verri, Marly Martin, Dr. Manoel Sobrinho e Flávio Vicente, o requerimento tinha o objetivo de permitir aos vereadores confirmar se existe excesso de funcionários em cargos de comissão.Os cinco vereadores também buscam evitar novas irregularidades como a que gerou a recente condenação do prefeito, que foi obrigado pela Justiça a demitir vários advogados contratados em desacordo com a lei.Humberto Henrique, Marly Martin, Dr. Manoel Sobrinho, Flávio Vicente e o Dr. Paulo Soni foram os únicos que votaram a favor do pedido de informações. Mario Verri estava ausente. Com esse resultado da votação, continua o mistério sobre a quantidade de cargos contratados sem concurso público na Prefeitura de Maringá. Em Maringá, entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, o prefeito realizou mudanças na legislação permitindo a contratação de um número cerca de oito vezes maior do que a quantidade de cargos comissionados da prefeitura de Londrina.

Fonte: assessoria do vereador Humberto Henrique (PT)

Sai Laudo sobre o acidente que vitimou servidor municipal

Leia a postagem extraída:

¨O cinto de segurança utilizado por Antonio Benedito da Silva, servidor público municipal que morreu ao cair de uma gaiola ao podar uma árvore na Avenida Carneiro Leão, em fevereiro último, estava desgastado e não tinha mais condições de uso. É o que aponta o laudo técnico do Instituto de Criminalista entregue cerca de três meses depois do prazo previsto. Detalhes. Aqui, matéria da TV Cultura (RPC/Globo).¨

Fonte: Blog do Rigon

Mais uma rodada de debates

Entre as pautas discutidas com a administração municipal ontem, dia 26/05, estava os pontos abaixo que após debate ficou assim encaminhado:

-Obrigatoriedade do CID (código internacional de doença) nos atestados médicos: A administração mostrou possibilidades de aceitar a solicitação do sindicato que pede que o CID seja colocado somente com a anuência do paciente, conforme prevê a lei. No entanto ficaram de verificar essa possibilidade com os servidores da saúde ocupacional e em seguida, darão retorno ao SISMMAR;

- Emissão dos holerites pela prefeitura: Após a solicitação da diretoria do SISMMAR de que a prefeitura volte a fornecer os holerites aos servidores, a administração garantiu que continuará enviando os holerites para os trabalhadores da SAOP e os demais que quiserem que o seu holerite seja impresso pela prefeitura, podem requerer isso junto a Secretaria de Administração.

O SISMMAR sugere que seja feito requerimento por local de trabalho onde todos os servidores que tiverem interesse assinem. Em caso de dúvida no texto do requerimento, entrar em contato com a diretoria do sindicato;

-Tabela do PCCS do Magistério e versão final: Recebemos a informação que a tabela não estará disponível nos próximos dias e nem a versão final do plano. Portanto, continuaremos os encaminhamentos aprovados nas plenárias específicas do magistério e reivindicando que este compromisso também seja cumprido.

-Projeto de Lei sobre a regulamentação das 6 horas na saúde: Diante do texto deste projeto, o SISMMAR solicitou que fossem incluídos como profissionais de saúde: os auxiliares de laboratório, médico veterinário, engenheiro químico e civil.

-Outra solicitação é a de que se RETIRE do texto que os profissionais de carga horária ininterruptas não possam ser contemplados com esta lei;

-Uma outra solicitação feita pelo SISMMAR- Pra Mudar, é a de que os trabalhadores do Zona Norte passem a receber o GAE(gratificação por encargo especial), que sinifica um adicional de 10% no salário. Licença maternidade de 6 meses - Essa pauta vai requerer organização e luta.

A prefeitura continua dizendo que precisa avaliar o impacto mas entendemos que não dá mais para esperar. Em breve o sindicato estará organizando ações para que essa reivindicação seja atendida.

Lembramos que ainda temos muito a avançar principalmente na lei das 30 horas para a saúde.

Juntos somos fortes.