Assembleia ACS: categoria lutará por piso nacional

Na assembleia dos ACS e ACE (leia mais aqui) convocada pelo SISMMAR, além do 14º salário, servidores(as) vão lutar pela aprovação de piso salarial da categoria. Há discussões no plano federal sobre o assunto, mas ainda não há lei que regulamente a questão.

Em diálogo com o sindicato, ACS e ACE chegaram ao entendimento de que é possível buscar o piso por meio de lei municipal. Maringá não precisa esperar por uma lei federal para instituir o piso salarial para os agentes comunitários – tão mal remunerados. Se aprovar o piso, a cidade serviria de exemplo para outros municípios.

Pelo piso, o SISMMAR buscará o diálogo com a administração municipal.

Agentes comunitários vão lutar por 14º salário

Assembeia foi realizada no
plenário da Câmara Municipal

O SISMMAR realizou nesta quarta-feira (19), na Câmara Municipal, assembleia com agentes comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE). Em pauta, estiveram assuntos como o PMAQ, o pagamento do 14º salário e o piso da categoria.

Quanto ao PMAQ, uma boa notícia. O sindicato recebeu a informação de que já está na conta dos 525 servidores(as) do Programa Saúde da Família (PSF) o pagamento desse benefício, referente aos três primeiros meses deste ano. O PMAQ atrasado de 2012 já havia sido pago no início do ano.

Outra luta é pelo 14º salário para a categoria. Esse dinheiro, apesar de previsto no convênio firmado entre o município e o governo federal, nunca foi pago pela prefeitura aos agentes comunitários. Na assembleia, os trabalhadores deliberaram por ações para reivindicar o 14º salário. 

Leia o que ficou definido a respeito do piso da categoria.

Os pecados capitais do MEC no reajuste do piso salarial dos professores

O blog do militante dos movimentos sociais, o advogado Valdecy Alves, traz uma lista dos "sete pecados capitais" do Ministério da Educação (MEC) na questão do piso salarial dos professores.

De acordo com Alves, o piso definido pelo MEC é um ataque frontal à lei nacional que institui o piso dos professores. Clique aqui para entender por que o reajuste do MEC pode ser considerado ilegal e imoral. 

SISMMAR buscará revisão do piso dos professores em 2013

O piso nacional dos professores – conforme portaria nº 1.496/2012, publicada no final do ano passado – subiu para R$ 1.817,30. Leia mais sobre o piso.

O valor do piso tem sido reajustado anualmente e, nesse ritmo, se a administração municipal não aumentar a atenção dada à educação, logo os professores de Maringá estarão ganhando menos do que o piso. Veja abaixo a evolução do salário mínimos dos professores.

O SISMMAR tem, entre suas inúmeras metas para 2013, lutar pela revisão do piso dos professores da rede municipal. É preciso valorizar quem educa os filhos dos maringaenses.

SISMMAR representado em reunião na Secretaria de Estado da Saúde

Integrante da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, a vice-presidente do SISMMAR, Solange Marega, representou a Fessmuc em reunião na Secretaria de Estado da Saúde, na semana passada.

Presente à reunião, a integrante da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, Eliana Pontes de Mendonça, trouxe importantes informações da capital federal, entre elas a Lei do Piso Nacional dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde). A lei aguarda apenas regulamentação da presidenta Dilma, que definirá o valor inicial do piso.

Eliana também informou que já foi aprovada uma portaria que define as diretrizes de implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do SUS. Em Curitiba, Solante também participou de reuniões do Conselho Estadual de Saúde.

Lei do Piso do Magistério é tema de debate nesta terça

A ONG Ação Educativa e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizam nesta terça-feira (13) debate sobre a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei n° 11.738/2008) e os desafios à sua implementação.

Na ocasião, será lançada a publicação "Em Questão 7", que retoma a importância do julgamento da lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, para a valorização do magistério e a efetivação do direito à educação.

Mesmo com a decisão do ano passado, que garantiu a constitucionalidade da Lei do Piso, alguns Estados e municípios voltaram a criticá-la na semana passada, quando o reajuste de 22,22% (de R$1.187 para R$ 1.451), calculado pelo Ministério da Educação (MEC), foi anunciado.

Levantamento do jornal Folha de S.Paulo mostrou que a maior parte dos Estados brasileiros não garante o cumprimento da lei e que pelo menos 11 deles não têm sequer prazo para se adaptar. Leia mais no site da CUT.

Encontro estadual trata do piso nacional do Magistério

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A Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR) e a APP Sindicato promovem, nesta quinta-feira (16), o Encontro Estadual sobre a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para o Magistério Público da Educação Básica (PSPN).

O evento acontece no Espaço Cultural dos Bancários. Veja a programação completa no site da CUT-PR.

Encontro debate Lei do Piso Salarial do Magistério Público

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Acontece no próximo dia 16, em Curitiba, o Encontro Estadual Sobre a Lei do PSPN (Piso Salarial Profissional para o Magistério Público da Educação Básica). Entre os assuntos a serem tratados estão a Lei do Piso (11.738/2008), a hora atividade de 33% e o plano de carreira.

O encontro conta com o apoio da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais Cutistas do Estado do Paraná (Fessmuc). Mais informações pelo telefone 41 3232-4649.

Governadores querem acabar com a lei do piso do magistério

A Confederação dos Servidores no Serviço Público Municipal (Confetam) vem a público, após a publicação da decisão final do julgamento de mérito da ADI 4167/DF REAFIRMAR sua posição em defesa da Lei do Piso do Magistério, REPROVAR os embargos dos governadores à Lei do Piso e ORIENTAR à categoria para a luta que deve ser intensificada. Leia mais no site da Confetam.

Piso nacional do Magistério deve ser de R$ 1.597,87

O valor do piso salarial defendido pela CNTE é R$ 1.597,87, como vencimento inicial vinculado à carreira, considerando a jornada prevista no plano de carreira, sendo 1/3 dela destinada à hora atividade.

A Lei 11.738 estabelece que o "piso nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, em janeiro, a partir de 2009". "A atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano".

Leia a matéria completa na página do Sismmac.

Projeto estabelece piso salarial para agentes de saúde

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7056/10, do deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que fixa em R$ 1.020 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e institui as diretrizes do plano de carreira dessas categorias.