Alep aprova PL que institui auxílio moradia aos Magistrados paranaenses

O SISMMAR vem a público se posicionar contra o projeto de lei que institui auxílio moradia aos Magistrados estaduais, através de um tratoraço (regime de votação único e que elimina análise nas comissões) a base aliada do governador Beto Richa aprovou a concessão de bolsa moradia de R$ 4 mil para os juízes do Tribunal de Justiça. Além disso, barraram emenda do deputado Tadeu Veneri (PT) que tentava impedir o pagamento retroativo do benefício. Abaixo reproduzimos nota da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná, sobre tal medida:

Nota Oficial da OAB Paraná a respeito do auxílio-moradia aos magistrados

“A propósito da votação pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) do projeto de lei que institui auxílio-moradia aos Magistrados estaduais, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná vem a público manifestar-se no sentido do sobrestamento da votação, aprovação e eventual regulamentação, tendo em vista que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos autos da MLPP 0002161-56.2013.2.00.0000, determinou a suspensão de igual benefício aos Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª, 9ª, 13ª, 18ª e 19ª Região, sob pena de responsabilidade, em razão da judicialização da matéria pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do Mandado de Segurança sob nº 29.794.

De acordo com o CNJ, “regulamentar auxílio-moradia por meio de resolução, na atual quadra, é temerário e coloca em risco de prejuízo os próprios magistrados, que poderiam ser compelidos a devolver os valores pagos, caso venha a ser considerado indevido o pagamento de tal verba”.

Entende, portanto, a OAB Paraná ser conveniente e oportuno aguardar-se a decisão da Suprema Corte a respeito do tema, para que a ALEP e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) avaliem a concessão do benefício com maior segurança jurídica, respeitando o pronunciamento das instâncias superiores”.

Diretoria da OAB Paraná

Greve do Samu: nota de esclarecimento sobre coluna de Edson Lima

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (SISMMAR) vem a público, por meio desta nota enviada à imprensa de Maringá e região, para prestar esclarecimentos em relação à coluna Dia a Dia, publicada nesta quarta-feira, 10 de julho, pelo jornal O Diário. O jornalista Edson Lima, talvez por falta de propriedade no assunto, tem levado a seus leitores informações incorretas acerca da greve. O jornalista comete inverdade ao afirmar que, segundo o Sismmar, 90% dos servidores do Samu estão parados. Nenhum dos releases enviados pelo sindicato à imprensa continha essa informação.

Ao contrário do que escreve o colunista, desde o início da greve, na segunda-feira passada, 50% dos servidores do Samu se mantém na ativa com duas unidades básicas e uma avançada. Mesmo com metade do efetivo parado por conta da greve, ainda assim o atendimento é superior às inúmeras vezes em que a Prefeitura de Maringá, por falta investimentos no setor, disponibilizou ao Samu apenas uma ambulância – enquanto as demais seguiam na garagem, sem condições de uso por falta de reparos.

Por falha de interpretação, Edson Lima ressalta em sua coluna que 90% dos servidores estão parados. Vale corrigir esse equívoco para que a população saiba a verdade. Fato é que 90% dos servidores do Samu aderiram à greve e têm se revezado para manter 50% do atendimento, em respeito à população maringaense. Diante da luta de quem salva vidas e ganha tão pouco, é crescente a manifestação de populares em apoio à greve.

A luta do Samu é justa. A equipe de governo do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) apresentou propostas para melhorar as condições de trabalho, porém, negando aumento salarial. Numa das prefeituras mais inchadas do Estado em cargos comissionados (CCs), funcionários sem concurso público recebem entre R$ 1.591 e R$ 10.600. Enquanto isso, a maioria dos socorristas do Samu tem salário base inferior a R$ 1.100. A categoria pede salário de R$ 1.400 ou como paliativo, até que o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) seja implementado, em novembro, o pagamento de mensal de gratificação no valor de R$ 450.

Vale lembrar o referido colunista de que o direito à greve é constitucional, previsto no artigo 9º da Constituição Federal e na lei 7.873 de 1989. O direito de o trabalhador fazer greve é fruto de luta histórica contra a ditadura militar por um estado democrático. Luta que custou a vida de inúmeros cidadãos perseguidos pela ditadura, entre os quais jornalistas. A atual diretoria do Sismmar, na defesa dos servidores municipais, aposta na união dos trabalhadores na busca por melhores condições de trabalho e salários dignos. O sindicato prima pelo diálogo, mas vê na greve a última alternativa na busca por avanços para a classe trabalhadora.

Em seu texto, nesta quarta-feira, Edson Lima ouviu apenas a versão de um dos lados da greve: a do prefeito. O Sismmar e a classe trabalhadora de Maringá, que estima o trabalho da imprensa na cobertura de movimentos sociais e a grande atenção dada a esta paralisação do Samu, esperam que o jornalista autor da coluna Dia a Dia tenha a dignidade de fazer a devida errata, com informações verídicas sobre a paralisação, em sua próxima coluna.

CUT vai negociar revisão do saldo do FGTS

A CUT solicitou ao Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos) – órgão de assessoria do conjunto do movimento sindical – um amplo e completo estudo sobre as possíveis defasagens na correção monetária das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A assessoria jurídica da CUT também está analisando as medidas coletivas que podem ser tomadas para defender os interesses da classe trabalhadora. 

Desde 1991, as correções são de capitalização de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Em 2001, o STJ – Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 252 reconhecendo a TR como fator de correção dos saldos das contas do FGTS. Este índice, porém, tem ficado abaixo da inflação. Em 2012, por exemplo, a correção das contas do FGTS foi de 3% e a inflação foi de 5,8%.  

Vereador pede volta das eleições para diretores(as) nas escolas municipais

O vereador Carlos Mariucci (PT) passou a engrossar o coro daqueles que defendem eleições para diretores(as) nas escolas municipais de Maringá.

Essa é uma causa que o SISMMAR vem defendendo há anos, em oposição à postura pouco democrática da administração municipal, que prefere manter a escolha dos diretores(as) por nomeação.

No governo do ex-prefeito Silvio Barros (PP), as eleições para diretores(as) das escolas deixou de existir. No governo Pupin, o SISMMAR tentou retomar o diálogo em prol da eleição direta, mas a relutância do atual grupo político que está no poder é grande.

Em nota à imprensa, Mariucci fez um relato grave. Segundo ele, a Seduc impediu vereadores de fazer reunião com pais e professores na Escola Milton Santos. Por conta dessa medida autoritária, segundo a assessoria do vereador, a reunião precisou ser feita na calçada, em frente à escola na sexta-feira (3).

"Desde o governo Silvio Barros a comunidade não tem mais o direito de escolher os diretores das escolas municipais. A democracia precisa ser exercida já na escola. Defendemos a volta imediata das eleições nas escolas municipais para evitar atos constrangedores e antidemocráticos como o que aconteceu aqui na Milton Santos", disse o vereador.

Sindicato quer organizar grupo de pessoa com deficiência

Do Pactu

ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA

O companheiro Neil Emidio Junior, presidente do Sindicato dos Bancários
de Paranavaí e região – CUT, coordenador da regional PACTU, (Paranavaí,
Guarapuava, Campo Mourão, Toledo e Umuarama), convida todos e todas
a as pessoas com algum tipo de deficiência para preenchimento cadastro.

A intenção é organizar as pessoas para o fortalecimento da cidadania,
direitos e deveres, respeito, dignidade, e inclusão social.

Comas divulga nota quanto aos trabalhadores demitidos após manifesto

Na reunião do Comas em novembro, na sala de reuniões do gabinete do prefeito, um grupo de trabalhadores reivindicou melhorias na estrutura física do Centro de Referência à População em Situação de Rua de Maringá (Creas-Pop Maringá). O resultado da cobrança por melhores condições de trabalho: duas demissões.

O SISMMAR, que ocupa duas cadeiras no Comas, vem por meio de seu blog demonstrar sua indignação quanto a essa atitude antidemocrática das chefias. Solidário a esses trabalhadores, o SISMMAR ajuda a divulgar a nota do Comas sobre mais esse abuso de poder.

Carta aos Guardas Municipais

Open publication - Free publishing - More carta

Centrais Sindicais exigem aprovação do Acordo sobre Fator Previdenciário

Da CUT

As Centrais Sindicais abaixo assinadas vêm a público denunciar e repudiar a não votação do Fator Previdenciário, em 28 de novembro, em sessão ordinária da Câmara dos Deputados.

O acordo é umas das principais prioridades da pauta dos trabalhadores que vem sendo defendida e negociada pelas Centrais com o governo nos últimos anos, em função do caráter perverso do fator atual, que penaliza a classe trabalhadora após anos e anos de contribuição e trabalho.

Queremos lembrar que a discussão e negociação sobre o fator previdenciário se arrasta desde meados de 2007. E apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara Federal.

A renovação da Câmara e os servidores municipais

A população demonstrou descontentamento com os vereadores que, nesses últimos quatro anos, atenderam "cegamente" os pedidos do Executivo municipal. Diante de tantos projetos, em que a vontade do prefeito foi colocada acima dos anseios da população, as urnas cobraram um alto preço da base governista.

Dos 11 vereadores da bancada de apoio ao prefeito Silvio Barros, apenas 3 conseguiram se reeleger. Dos 5 integrantes da mesa diretora da Câmara Municipal – todos aliados ao prefeito – só 1 permanecerá na Casa na próxima legislatura.

O eleitor quis renovação e o resultado não foi bom para a maioria daqueles que votaram contra o povo, contra as casas geminadas e que, por exemplo, pouco fizeram para pressionar o prefeito para que ele cumprisse promessas de campanha, como a revisão do PCCR dos servidores municipais.

Vimos (em nota divulgada anteriormente no blog) que 47% da população não aprovou o modelo de gestão da adminstração Barros. O resultado nas eleições proporcionais, então, apenas reforçou o descontentamento dos maringaenses, já que a renovação na base governista foi de 72%.

O próprio líder do prefeito no Legislativo não foi reeleito. Outro destaque na lista daqueles que deixarão a Casa de Leis é um servidor da saúde que pouco fez pela sua categoria, posicionando-se várias vezes contra a luta dos trabalhadores da prefeitura.

Para os vereadores que, nos últimos quatro anos, opuseram-se e esse modelo de gestão – que quis queimar o lixo ao invés de reciclá-lo, priorizando o fortalecimento das cooperativas e gerando empregos –, o resultado das urnas foi mais satisfatório. Dos 4 nomes da bancada da oposição 3 permanecerão no Legislativo, defendendo os interesses da população – e uma 1 ficou como primeiro suplente de sua coligação.

O SISMMAR espera que a nova composição da Câmara Municipal tenha coerência e bom senso na votação dos projetos e que os atos do legislativo atendam os interesses da coletividade, sobremaneira. O sindicato buscará o diálogo com os novos representantes do povo para que as promessas feitas pelo prefeito eleito não tenham sido em vão.

E os 15 vereadores que representarão os maringaeneses, de 2013 a 2016, pela ordem de votação, são:

- Ulisses Maia (PP)
- Humberto Henrique (PT)
- Negrão Sorriso (PP)
- Mario Verri (PT)
- Flávio Vicente (PSDB)
- Bravin (PP)
- Márcia Socreppa (PSDB)
- Tenente Edson Luiz (PMN)
- Luciano Brito (PSB)
- Dr. Manoel Sobrinho (PC do B)
- Mariucci (PT)
- Capitão Ideval (PMN)
- Luiz Pereira (PTC)
- Chico Caiana (PTB)
- Adilson do Bar (PSB)

Será o papel desses vereadores fiscalizar e cobrar que as ações do prefeito eleito visem ao bem da população. O PCCR, que o prefeito eleito, Roberto Pupin, comprometeu-se em colocar em prática é apenas uma de tantas demandas dos servidores. Espera-se que esses vereadores ajudem a tornar realidade essas demandas, pois sem os trabalhadores da prefeitura a cidade para.

SISMMAR continuará fazendo a sua parte, sempre na luta por avanços e pela defesa dos interesses dos servidores(as) municipais.

Da Diretoria.

O resultado das eleições 2012 e os servidores municipais

O processo eleitoral de 2012 chegou ao fim. Nas urnas, foram 104.482 votos para Pupin (PP) e 92.646 para Enio Verri (PT), uma diferença de apenas 11.836 votos, o que consideramos uma diferença pequena, que demonstra a insatisfação de muitos servidores e servidoras que não apoiaram a continuidade do projeto desenvolvido em Maringá nos últimos oito anos.

Mesmo passado por um processo democrático, os servidores e servidoras lidam com a incerteza de quem assumirá a Prefeitura em 1º de janeiro de 2013. Vale lembrar que o prefeito eleito ainda terá a impugnação de sua candidatura julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se ela for indeferida, Pupin terá seus votos invalidados e não poderá assumir o cargo.

Caso o TSE confirme Pupin como prefeito, será que ele terá postura diferente de seu antecessor e negociará com o SISMMAR todas as demandas (e não são poucas) dos servidores nesses próximos quatro anos? É bom lembrar que todos os candidatos assinaram – inclusive Pupin – a carta compromisso com as principais reivindicações dos trabalhadores da prefeitura, reunidas na plataforma dos servidores.

Queremos acreditar que Pupin atenderá a principal expectativa da categoria, que viveu nos últimos oito anos a promessa não cumprida de revisão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR). Pupin chegou a afirmar, na campanha, que o recurso necessário para a revisão do PCCR já está no orçamento de 2013, portanto, cremos que não teremos dificuldades nessa negociação se Pupin – diferentemente do prefeito que entregará o cargo em dezembro – cumprir o que prometeu.

O SISMMAR reitera seu compromisso com os servidores e servidoras, deixando claro que, independentemente de quem for o prefeito, estará permanentemente lutando pela defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, buscando melhorias nas condições de vida, trabalho e remuneração, o que hoje se encontra precária e desmotivadora.

Da diretoria

SISMMAR repudia 'expulsão' de dirigente sindical da Jornada Pedagógica

A presidenta do SISMMAR, Iraídes Baptistoni, encaminhou ao prefeito em exercício, Roberto Pupin, e à secretária de Educação, Edith Dias, uma nota de repúdio à ação antissindical ocorrida durante a Jornada Pedagógica, ocorrida nos dias 19 e 20 de julho deste ano.

Conforme informado à época aqui no blog, uma dirigente do SISMMAR foi convidada a se retirar do local do evento, quando panfletava o convite para a plataforma dos servidores. O detalhe é que funcionários de empresas privadas, que também faziam panfletagem, puderam permanecer no recinto.

Na nota, que pode ser vista abaixo, o SISMMAR repudia a atitude tomada por alguns funcionários da Secretaria de Educação.

Open publication - Free publishing - More desagravo

Nota do SISMMAR às auxiliares de creche

O SISMMAR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá – parabeniza todas as AUXILIARES DE CRECHE que, com muita coragem e determinação, participaram do DIA DE LUTA PELO RECONHECIMENTO. Mesmo com pressão de suas chefias decidiram pela
luta e valorização dessa categoria.

Nossa entidade não tem dúvida que a garra de vocês, AUXILIARES DE CRECHE, garantiu avanços nas negociações. Exemplo a ser seguido pelas demais categorias que estão desvalorizadas, com baixos salários e sem carreira. Mostraram que JUNTOS SOMOS FORTES!

Lembramos que a luta está apenas começando. Há muito que se reivindicar, pois para que efetivamente tenham os direitos e conquistas garantidas precisarão estar organizadas e unidas.

O SISMMAR com toda certeza não medirá esforços para garantir esta luta e para que os objetivos sejam alcançados, pois o papel do sindicato é o organizar a classe trabalhadora na reivindicação de suas demandas.

Parabéns a todas!

Diretoria do SISMMAR

Nota de Esclarecimento

.
O SISMMAR, visando a conquistar avanços aos trabalhadores(as) e a garantir que os direitos já adquiridos sejam respeitados pela administração municipal, tem como linha de atuação o diálogo e o bom senso. Logo, nunca existiu e nem existirá acordo como vem sendo afirmado por alguns secretários(as) da administração municipal. Se necessário for, faremos os enfrentamentos cabíveis.