Centrais sindicais e OIT expõem divergências sobre Convenção 87

Da CUT-PR

Tema onipresente no Seminário sobre Liberdade Sindical e Novos Rumos do Sindicalismo no Brasil,
a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mobilizou as discussões nos painéis e
debates. O documento trata da liberdade sindical e da proteção do direito sindical, e sua essência está
contida no artigo 2º, que garante a trabalhadores e entidades patronais, "sem distinção de qualquer
espécie", a liberdade de criação e filiação a organizações, "sem autorização prévia". Das oito convenções
fundamentais da OIT, esta é a única que ainda não foi ratificada pelo Brasil.

CUT
Num painel realizado no fim de março, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, defendeu a ratificação da Convenção 87 e propôs a autonomia sindical e a regulamentação da organização sindical por ramo de atividade. As divergências sobre o tema ficaram explícitas no painel, do qual participaram também o secretário-geral da Executiva Nacional da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), que defendeu a atual estrutura sindical, e o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, que é contra a ratificação da Convenção 87.

OIT quer garantir direitos dos trabalhadores(as) domésticos(as)

Mais de 14 milhões de mulheres realizam trabalho doméstico remunerado na América Latina. Esta é uma das ocupações com o maior déficit de trabalho decente, uma vez que as trabalhadoras domésticas enfrentam extensas jornadas, baixa remuneração, escassa cobertura de proteção social e alto nível de descumprimento das normas trabalhistas.