Novembro é o limite PCCR já!

O Plenário da Câmara Municipal de Maringá
ficou lotado de servidores (as)

Apesar da forte chuva na tarde de ontem, 30, os servidores municipais compareceram em grande número a assembleia que deliberou os novos encaminhamentos sobre o Plano de Carreira Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores (as) municipais de Maringá.

A reunião contou Também com a presença do presidente da Câmara Municipal de Maringá, vereador Ulisses Maia (sem partido), que reforçou o compromisso de não aprovar o orçamento de 2014 antes da incorporação do PCCR, pelo executivo. Uma apresentação foi elaborada para esclarecer os servidores (as) sobre as demandas que foram levantadas em assembleias anteriores. 

Deliberações

Na assembleia os servidores deliberaram:

• Que seja postado no Portal da Transparência o salário de cada servidor (a), inclusive os que possuem Cargos Comissionados (CC’s);
• Realizar a campanha “novembro é o limite PCCR já”, com bótons, cartazes e camisetas. A mobilização será permanente até que o orçamento com a incorporação do Plano de Carreira seja aprovado pelo legislativo juntamente com o orçamento de 2014;

Agradecemos a presença de todos (as) que demonstraram que estão engajados na luta pelo nosso Plano de Carreira. Reforçamos que estaremos atentos e vamos cobrar tanto do executivo quanto do legislativo a incorporação do PCCR!

Prefeitura não apresenta estudo do impacto com o PCCR no orçamento de 2014

Prefeitura apresenta orçamento de 2014
destinando R$ 25 milhões para o PCCR. 

Na última sexta-feira, 27, durante audiência pública para a apresentação do orçamento de 2014, o SISMMAR foi informado de que existe a previsão de destinar R$ 25 milhões para a implantação do Plano de Carreira Cargos e Remuneração (PCCR). Os representantes do sindicato questionaram se este valor irá cobrir de forma plena as demandas dos servidores.

Na comissão que estuda o comprometimento da receita com o PCCR, avaliado hoje em aproximadamente 42%, o SISMMAR defende que este percentual pode chegar a 48%. No entanto, não é possível afirmar que o total apresentado pela administração municipal contempla este limite prudencial. Também ainda não foi repassado pela prefeitura o estudo do impacto na folha de pagamento dos servidores com a aprovação do PCCR.

O SISMMAR entende que sem esta informação, apesar da administração afirmar que o montante é suficiente, não é possível saber, com certeza, se este valor irá contemplar satisfatoriamente o PCCR. Reforçamos também que vamos cobrar dos vereadores que o orçamento de 2014 não seja votado sem que antes o Plano de Carreira seja aprovado, pois não temos a garantia de que ele será colocado em prática apenas constando no orçamento.

Além disso, a apresentação do orçamento deixou claro que haverá crescimento no recolhimento de tributos como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Além de aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

O SISMMAR não vai aceitar que o PCCR seja engavetado por esta gestão e estamos nos organizando e cobrando da administração que o nosso plano de carreira seja aprovado com o índice máximo na folha de pagamento. Reiteramos que os servidores devem comparecer a assembleia nesta segunda-feira, 30, para deliberarmos novos encaminhamentos e nos mobilizarmos para exigir a aprovação do nosso esperado plano de carreira.

CRAS Requião, em péssimo estado, também fica de fora do orçamento

Na votação do orçamento de Maringá para 2013, os mesmos vereadores que foram contra a emenda do PCCR votaram contra a emenda que destinaria recursos para o CRAS Requião. Talvez esses vereadores não conheçam a triste realidade daquele local de trabalho. Será que algum deles já esteve lá pessoalmente?

Esta semana, dirigente do SISMMAR registrou as condições precárias do CRAS, que podem ser conferidas nas fotos abaixo:

 

A emenda tinha por objetivo incluir na previsão orçamentária recursos para levar melhorias àquele local de trabalho. O SISMMAR continuará buscando – sempre primando pelo diálogo – soluções para problemas como esse. 2013 será ano de muita luta!

Pupin, você prometeu o Plano de Carreira no orçamento de 2013, lembra?

Dirigentes do SISMMAR estiveram, no final da manhã desta quinta-feira (13), novamente, em reunião no Gabinete do Prefeito. Outra vez a pauta foi o PCCR. O SISMMAR cobra que o plano de carreira esteja contemplado no projeto substitutivo do orçamento de 2013, que será votado logo mais, às 16 horas, na Câmara Municipal.

Apenas para recordar, a revisão do PCCR já no ano que vem foi um das promessas de campanha feita pelo prefeito eleito Roberto Pupin (PP). Em um dos programas de TV de sua coligação, Pupin disse: "...já temos recursos no orçamento de 2013 para iniciar a implantação do plano de cargos e salários".

Duvida? Então veja o vídeo abaixo, do minuto 5'20" em diante.

Prefeitura gastará mais com novo organograma... e nada de PCCR

Por meio do portal da Prefeitura, o SISMMAR tomou conhecimento do novo organograma do município (veja logo abaixo). As alterações, que se aprovadas criarão mais cargos comissionados (CCS), serão votadas nesta quinta-feira (13) na Câmara Municipal.

Clique aqui para ampliar a imagem!

O organograma prevê, entre outros, a criação das secretarias de Serviços Comunitários e de Materiais e dois escritórios de representação do município em Curitiba e em Brasília. Nesses casos, mais CCS (gente não concursada) serão contratados com altos salários. E nas secretarias já existentes deve haver aumento do número de gerentes e diretores.

O SISMMAR questiona: de que adianta uma nova estrutura se os 8,5 mil servidores municipais seguem desvalorizados? Há 14 anos os trabalhadores da prefeitura aguardam a revisão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) e tudo o que o prefeito Silvio Barros (PP) fez, em seus oito anos de governo, foram promessas não cumpridas a respeito do PCCR. Brincou com o sonho dos servidores de, com o avanço na carreira, poder dar uma vida mais digna a suas famílias!

O sindicato segue na luta pelo PCCR. Há três semanas, aguarda retorno da Administração Barros sobre a inclusão do plano de carreira no orçamento do ano que vem. Além de não dar respostas, o governo – por meio de seu representante na Câmara, o vereador Heine Macieira (PP) – fez todo o possível para barrar a emenda que incluiria o PCCR no orçamento de 2013. 

Servidores municipais em manifesto na Câmara Municipal; SISMMAR
segue na luta pela inclusão do PCCR no orçamento de 2013.

Nesta manhã, dirigentes do SISMMAR foram novamente ao Paço para tratar dessa demanda. A expectativa é que, juntamente com o organograma, o projeto substitutivo do orçamento contemple o PCCR.  Com isso, Pupin, que garantiu em campanha já ter recursos reservados para o PCCR já para 2013, poderia cumprir com essa promessa feita aos eleitores.

O apelo do SISMMAR é para que todos os servidores(as), que não estiverem trabalhando, compareçam à sessão ordinária desta quinta-feira, às 16 horas, para engrossar o coro pelo PCCR. Uma sessão extraordinária pode ser convocada, ainda hoje, para aprovar o organograma em segunda discussão. Servidores, marquem presença, lutem por seu futuro. Juntos somos fortes!

Na luta pelo PCCR, servidores acompanharão votação do orçamento nesta quinta

Sob organização do SISMMAR, um grupo de servidores municipais marcará presença, nesta terça-feira (6), na Câmara Municipal. Os trabalhadores acompanharão a votação do orçamento do município para 2013.

O projeto do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o exercício financeiro do próximo ano, não contempla o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) geral dos servidores municipais. Recentemente, após receber ofício do SISMMAR, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara reconheceu que é necessária a aprovação de uma emenda para incluir o PCCR na previsão orçamentária.

"O orçamento de 2013 não contempla a revisão do PCCR, pelos valores que temos aqui [no projeto do Executivo]. Não houve um aumento do comprometimento com a folha, para que contemplasse o plano de carreira", disse o vereador Humberto Henrique (PT), membro da CFO, em sessão ordinária na semana passada.

Os trabalhadores comparecerão à sessão para reforçar o pedido, junto aos parlamentares, pela aprovação de emenda contemplando o PCCR. Como a revisão do plano de carreira foi uma promessa do prefeito eleito Roberto Pupin (PP), durante a campanha, os servidores esperam que os vereadores da base aliada do atual governo aprovem a emenda que será apresentada pela CFO.

A emenda do PCCR já conta com o apoio declarado de dois dos três vereadores da CFO e dos quatro vereadores da bancada da oposição. A sessão ordinária terá início às 16 horas.

PCCR não cabe no orçamento de 2013, avalia sindicato

Em entrevista à Rádio CBN, concedida na última terça-feira (21), o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Heine Macieira (PP), questionou a luta sindical pela inclusão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores no orçamento do município para 2013. Sem embasar seus argumentos, o vereador disse que o Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar) “não entende de orçamento”, garantindo que o PCCR já estaria contemplado.


Leia também:
* Vereadora convida sindicato para discutir PCCR
* Prazo extra para Pupin incluir PCCR no orçamento
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De acordo com o vereador, o aumento de 17% para gastos com o funcionalismo público, em relação à previsão orçamentária do último ano, contemplaria o PCCR. Nos cálculos do Sismmar, esse percentual não contempla a revisão, já em 2013, do plano de carreira dos trabalhadores da prefeitura – benefício que o prefeito Silvio Barros (PP) prometeu para o final de 2011 e não cumpriu.

Não sobrarão recursos para o PCCR, na avaliação do sindicato, porque a previsão de gastos com o funcionalismo terá de contemplar: reajuste da inflação, incorporação do abono dos servidores, aumento salarial (ganho real), além de ampliação no quadro.

Entre os investimentos previstos pelo município estão a ampliação de cinco unidades básicas de saúde (UBS), a construção de outras sete UBS e a ampliação do Hospital Municipal, com criação de uma nova ala. Para todos esses investimentos será necessária a contratação de novos funcionários, por meio de concurso. Fato que Heine não mencionou em sua fala contrária à luta sindical.

No entendimento da vice-presidente do Sismmar, Solange Marega, o líder do prefeito no Legislativo apenas desvirtuou as discussões acerca do PCCR, por não dar o embasamento necessário para assegurar aos servidores que o plano será, de fato, contemplado no próximo ano. Essa foi uma das promessas feitas pelo prefeito eleito Roberto Pupin (PP) que, em campanha, afirmou que o município já tinha verba assegurada para iniciar a implantação do PCCR já no primeiro ano de seu governo.

Em campanha Pupin garantiu, mas orçamento 2013 não prevê revisão do PCCR

Avaliando o orçamento 2013, o SISMMAR constatou que não está prevista a revisão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) geral dos servidores municipais para o ano que vem. A ausência do tão aguardado PCCR no orçamento de 2013 contraria a promessa feita em campanha pelo prefeito eleito Roberto Pupin (PP), que garantia que o orçamento do primeiro ano de seu mandato teria recursos para esse fim.


Esta terça-feira (20) é o último dia do ano Legislativo para a apresentação de propostas de emendas no orçamento à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal. Sendo assim, o SISMMAR protocola hoje um ofício no qual solicita aos vereadores da CFO uma emenda contemplando a revisão do PCCR já no ano que vem.

No ofício, o sindicato relembra os vereadores de que o prefeito Silvio Barros prometeu, por várias vezes (e não cumpriu), implantar o PCCR até o final de 2011. Também lembrou o compromisso assumido pelos vereadores em cobrar do Executivo o envio do projeto de lei revisando o PCCR.

No documento, o SISMMAR sugere cortes (em recursos próprios) na previsão orçamentária para 2013 – inclusive com redução dos gastos da prefeitura com publicidade – para que seja possível contemplar o PCCR. Essa medida beneficiaria os cerca de 8,5 mil servidores e suas famílias. Sem o PCCR, os trabalhadores do município não têm condições de avançar na carreira.

Na sessão ordinária de hoje à tarde, dirigentes do SISMMAR estarão presentes no plenário para conversar com os vereadores sobre a importância de contemplar a categoria, tão desmerecida pela atual administração, no orçamento do ano que vem.

A diretoria do SISMMAR também protocola, hoje, ofício fazendo a mesma solicitação ao prefeito. Coincidentemente, o prefeito em exercício é Pupin. Assim, se ele quiser poderá atender o pedido da categoria. Isso lhe permitiria cumprir com a promessa feita em campanha.

SISMMAR vai acompanhar discussão sobre orçamento 2013

Dirigentes do SISMMAR participarão hoje (18), na Câmara Municipal, da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Na ocasião, serão debatidas propostas de emenda no orçamento 2013 da Prefeitura de Maringá.