Setrans não é só Guarda Municipal

A diretoria do SISMMAR lembra ao novo secretário dos Transportes e Segurança (Setrans) de Maringá, Capitão Ideval de Oliveira (PMN), que além da Guarda Municipal a pasta é complexa, pois abrange o Estacionamento Rotativo (Estar), sinalização, fiscalização e educação de trânsito entre outros.

Sobretudo, o sindicato defende que antes de investir em uma Guarda Armada, ela seja capacitada e tenha equilíbrio para saber em quais momentos utilizar os equipamentos de defesa. Além disso, defendemos o princípio da Guarda Cidadã e acreditamos que não é função dela atuar no policiamento da cidade.

Guardas Municipais aguardam decisão da Prefeitura

Ontem terça-feira (10), às 19h, os servidores da Guarda Municipal de Maringá, estiveram em grande número no plenarinho Ulisses Bruder, na sede do Legislativo. Na pauta da assembleia estava a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que considerou dois artigos da Lei que fez a transposição de vigilantes para Guarda Municipal irregular.

Os servidores reforçaram que estão descontentes e frustrados e esperam a solução imediata deste quadro de disfunção. O SISMMAR reitera que vai continuar agindo em defesa do servidor público. No entendimento da diretoria do sindicato, a administração municipal deve seguir as diretrizes e normas nacionais de segurança pública, além de investir no aperfeiçoamento dos profissionais que atuam nesta área.

Entenda o caso

A guarda municipal foi criada em 2007. Até então os servidores atuavam como vigilantes patrimoniais, porém, após a transposição, a segurança pública também foi incluída como atribuição. O caso foi denunciado ao Ministério Público. A reclamação se transformou em uma ação civil pública e foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Paraná. No colegiado, por unanimidade, os 17 desembargadores entenderam que a situação dos servidores é irregular.  O procurador geral da Prefeitura de Maringá, Luiz Carlos Manzato, disse em entrevista a um veículo de comunicação, que está aguardando o acórdão (resumo da decisão), para definir quais procedimentos serão tomados.

Reforçamos que o SISMMAR se coloca sempre a disposição e luta para preservar a dignidade do servidor público maringaense!

Assembleia com a Guarda Municipal

O SISMMAR convoca a todos(as) Guardas Municipais para a assembleia hoje, terça-feira, (10), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Maringá. O objetivo é discutir e deliberar os encaminhamentos sobre a decisão do Tribunal Justiça do Paraná, que considerou alguns trechos da transposição de vigilantes para guardas municipais irregulares.

A participação de todos é fundamental, para reforçar o nosso pleito!

Tribunal de Justiça do Paraná reconhece irregularidade na lei que criou Guarda Municipal

Há anos que esta gestão do SISMMAR acompanha a situação da lei que criou a Guarda Municipal de Maringá. Os consecutivos decretos, criados após a transposição de cargos, são alvo de uma investigação da Procuradoria Geral do Ministério Público que julgou o processo irregular. Após várias reclamações dos servidores ao MP a questão virou uma ação civil pública.

Ontem uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, apontou que realmente há irregularidade no processo. Durante a discussão do Plano de Carreira Cargos e Salários (PCCR) este assunto esteve em pauta. A administração municipal, na ocasião, propôs anular o ato que tornava a lei inconstitucional.

O procurador geral do município, Luiz Carlos Manzato, informou que após a publicação do resumo da decisão deve decidir se a prefeitura vai recorrer ou cumprir a determinação judicial.  O sindicato aguarda a posição, pois esta instabilidade gera insegurança e ansiedade aos servidores.

Hoje às 19h convidamos a todos(as) servidores da Guarda Municipal que compareçam a assembleia deliberativa, no plenarinho Uisses Bruder, da Câmara Municipal de Maringá. Na ocasião serão repassadas informações e decididos os novos encaminhamentos.

SISMMAR busca solução para folha ponto da Guarda

O SISMMAR interveio, recentemente, na questão da folha ponto da Guarda Municipal. Servidores da categoria eram obrigados a trazer o registro de expediente até a sede da Guarda, fora do horário de trabalho.

Um dos guardas procurou o sindicato para reclamar que a chefia da Guarda Municipal se recusou a receber a folha ponto dele, que não conseguiu fazer a entrega dentro do prazo por problemas pessoais. Por entender que a responsabilidade pela folha ponto é do empregador e não do empregado, o SISMMAR buscou uma solução para esse problema.

Em reunião de dirigentes do sindicato com o RH da Prefeitura, ficou entendido que a responsabilidade da coleta da folha ponto é da chefia da Guarda. É ela que deve fazer a coleta, ao invés de obrigar os servidores a se deslocar até a sede da Guarda para fazer a entrega.

O problema é de ordem administrativa. Se esse acordo entre SISMMAR e administração for desrespeitado, os servidores devem procurar o sindicato.

Carta aos Guardas Municipais

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Abusos por parte da Guarda?

Na sessão ordinária desta terça-feira (11), que foi marcada pela retirada do orçamento da pauta do dia, um outro assunto chamou a atenção: a forma truculenta encontrada pela administração Barros para tratar os servidores(as) municipais. Desta vez, a Guarda Municipal foi usada para esse propósito.

Sessão ordinária da Câmara nesta terça-feira (11): gardas
municipais demais para público de menos no plenário

Numa sessão com poucas pessoas – a maioria servidores(as), presentes no plenário para cobrar a aprovação da emenda do PCCR –, a administração encaminhou à Câmara grande efetivo de guardas
municipais. Intimidação? Bem provável! 

Não havia a necessidade da presença de grande número de guardas, como ocorreu no dia anterior, na audiência pública. Os guardas poderiam estar, muito bem, prestando outros serviços à comunidade.

Na entrada da Câmara, servidoras que foram ao plenário acompanhar a sessão tiveram suas bolsas revistadas pela equipe coordenada pelo chefe da Guarda, Rogério Melo. Fica a pergunta: precisava tudo isso? E mais: para que serve uma porta com detector de metais? Nas agências bancárias, que possuem esse equipamento, os clientes não são revistados na entrada. Fato lamentável.

Assembleia tem grande participação dos guardas municipais

Servidores da Guarda Municipal participaram, em grande número, da assembleia da categoria, realizada na última quinta-feira (22) na sede Escola Municipal Ayrton Plaisant. Isso demonstra a união dos guardas por avanços na categoria e, também, a confiança deles na força da organização sindical.

Na assembleia, foram discutidas várias demandas, algumas específicas da categoria e outras de interesse de todos os servidores, como é o caso do PCCR. Foi deliberado que os guardas participarão das mobilizações (que venham a ser feitas) para que a revisão do plano de carreira seja incluída no orçamento de 2013. 

Quanto ao PCCR, vale ressaltar, alguns vereadores já se comprometeram a apresentar uma emenda, incluindo o plano no orçamento do ano que vem. O SISMMAR, agora com apoio também dos guardas municipais, seguirá lutando por esse conquista, que beneficiará cerca de 8,5 mil servidores e suas famílias.

Em pauta também esteve uma portaria do município, irregular, que durante as eleições concedeu benefícios extras a 24 guardas municipais. A assembleia deliberou que o sindicato tome as medidas cabíveis nesse caso, que pode ser enquadrado como improbidade administrativa.

Em outra importante demanda, a categoria deliberou para que o sindicato – baseado em jurisprudência de outros municípios – trabalhe pela regulamentação da Guarda Municipal em Maringá. Desde a criação do órgão, essa demanda persiste sem solução.

O SISMMAR vai apresentar aos vereadores uma proposta de lei que contemple as necessidades dos trabalhadores do setor. Hoje, a Guarda Municipal é regulamentada apenas por decreto. Dessa forma, a cada mudança de chefia, a instituição fica a mercê de alterações e de novos decretos, frutos de interesses meramente políticos. 

Assembleia da Guarda Municipal, nesta quinta!

Hoje (22) tem assembleia da Guarda Municipal. Todos os sevidores da categoria estão convocados. Confira aqui o local e o horário.

Esta semana tem assembleia da Guarda Municipal

Acontece na próxima quinta-feira (22) a assembleia da Guada Municpal. Na oportunidade, serão discutidas as principais demandas da categoria. Confira os detalhes no convite abaixo.

Clique aqui para ampliar o cartaz.

Confira as fotos do Seminário Nacional da Guarda Municipal

Em outubro, a Confetam realizou em São Paulo o Seminário Nacional da Guarda Municipal. O evento recebeu das federações e sindicatos que representam a categoria várias propostas que foram encaminhadas ao Congresso para compor o projeto de lei 1.332/2003, que regulamenta e disciplina as guardas municipais no Brasil.

Esse debate, que no Paraná tem sido encabeçado pela Fessmuc, já tem rendido bons frutos. O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, já foi inclusive atualizado com as propostas que partiram de sindicatos de todo o País.

O Paraná esteve representado no seminário por dez delegados, sendo que dois deles representaram o SISMMAR no evento. Seguem abaixo as fotos!
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Projeto que regulamenta a Guarda Municipal recebe propostas da categoria

O debate que a Fessmuc e os sindicatos ligados à federação - entre os quais o SISMMAR - vêm fazendo com os guardas municipais já resultou em bons frutos. Algumas questões levantadas com a categoria já estão contempladas no projeto de lei 1.332/2003, que regulamenta e disciplina as guardas municipais do Brasil.

Abaixo, segue o projeto, que tramita na Câmara dos Deputados.
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Delegação da Fessmuc marca presença em seminário da Guarda Municipal

O SISMMAR fez parte da delegação da Fessmuc que marcou presença no Seminário Nacional da Guarda Municipal, no dia 18 de outubro, em São Paulo. Os sindicatos dos servidores municipais de Umuarama, Curitiba, Toledo e Foz do Iguaçu completaram a delegação.

No seminário foram tirados importantes encaminhamentos, o que comprova que a organização dos trabalhadores dessa categoria está surtindo efeito positivo. O documento com as alterações ao projeto de lei que regulamenta o exercício das guardas municipais será encaminhado ao Congresso Nacional.

Presente ao evento, o deputado federal Vicentinho (PT) disse que a expectativa é de que o PL esteja pronto para votação no primeiro semestre de 2013.

Vem aí o Seminário Nacional da Guarda Municipal

Terminam nesta quinta-feira (18) as inscrições para o Seminário Nacional da Guarda Municipal. Realizado pela Confederação do Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Confetam), o evento acontecerá no próximo dia 22, das 10 às 17 horas, na sede do Sindicato dos Bancários, em São Paulo-SP.

Para participar do seminário, é necessário preencher a ficha de inscrição e enviá-la para o e-mail presidencia@confetam.org.br. Isso até o meio-dia de hoje. Baixe aqui a ficha de inscrição.

O SISMMAR levará para o seminário nacional dois delegados, de um total de dez ao qual o Paraná tem direito. Leia mais sobre o evento no site da Confetam.

Plenária discute alterações no projeto que regulamenta a Guarda Municipal

O SISMMAR realizou na terça-feira (16), à noite, plenária com a Guarda Municipal. Todos os servidores do setor foram convidados e o sindicato parabeniza aqueles poucos que se dispuseram a discutir avanços para a categoria. A plenária cumpriu deliberação do Seminário Estadual da Guarda Municipal, realizado recentemente pela Fessmuc.

Na ocasião, foram discutidas propostas de alteração do projeto de lei 1.332/2003, que visa a regulamentar a atuação dos guardas municipais em todo o Brasil. As propostas levantadas na reunião de Maringá – e também de outras cidades do Paraná – serão compiladas em um documento pela Fessmuc.

A diretora sindical do SISMMAR e presidente da Fessmuc, Cibele Campos, apresentará as propostas dos guardas municipais que atuam no Paraná no Seminário Nacional da Guarda Municipal, que será realizado em 22 de outubro, em São Paulo. O SISMMAR levará para o seminário nacional dois delegados, de um total de dez ao qual o Paraná tem direito.

Plenária da Guarda Municipal... é hoje!

O SISMMAR realiza hoje plenária com os guardas municipais para discutir o projeto de lei que regulamenta a entidade. Todos os servidores do setor estão convidados. Leia mais a respeito.

Plenária da Guarda na semana que vem!

Atenção guarda municipal, não se esqueça!

No próximo dia 16 tem plenária da categoria, na sede do SISMMAR.Clique aqui para saber mais.

Plenária com os guardas municipais este mês

O SISMMAR realiza, este mês, plenária com os guardas municipais. Todos(as) estão convidados(as) para deliberar assuntos de grande interesse da categoria. Confira os detalhes no convite abaixo.

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SISMMAR segue na luta pela regulamentação da Guarda

O SISMMAR segue na luta pela regulamentação da Guarda Municipal de Maringá. 

Como parte desse processo, o sindicato encaminhou ofício aos vereadores, pedindo moção de apoio da Câmara Municipal quanto à aprovação da lei 1.332/2003 – que dispõe sobre as atribuições e competências comuns dos guardas municipais no Brasil.

Leia mais no Blog do GM Reginaldo
Clique aqui para ver o ofício ampliado.

Decreto que trata dos guardas municipais não tem validade durante as eleições

O SISMMAR esclarece que o decreto 1.953/2012, de 17 de setembro deste ano, que dispõe sobre a atuação dos guardas municipais, não tem qualquer validade nesse período eleitoral. Portanto, guardas (sindicalizados), que tiverem qualquer prejuízo por conta desse decreto (o que já ocorreu, recentemente), devem procurar o suporte jurídico do sindicato.