E aí prefeito? De que lado você está?

O enfrentamento a prática do assédio moral no serviço público maringaense, sempre foi pauta das campanhas salariais do SISMMAR. Reconhecendo a gravidade do problema e suas consequências para o (a) servidor (a), o vereador petista Humberto Henrique formalizou um Projeto de Lei visando coibir este desrespeito. Aprovado por todos os vereadores (as) o projeto foi posteriormente vetado pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) sob a alegação de que a iniciativa deveria ter partido do Executivo e não Legislativo.

Considerando a justificativa dada pela administração municipal, Humberto Henrique protocolou um ofício com a minuta do Projeto de Lei solicitando que o Executivo envie a Câmara, até fevereiro de 2014, um texto semelhante ao aprovado pelos vereadores (as).

Os dirigentes do SISMMAR consideram a iniciativa um grande avanço e esperam que a administração pública municipal não se omita diante desta prática vexatória e humilhante. Cabe ressaltar, que o respeito ao ser humano deveria ser o primeiro requisito para os gestores municipais, mas como consequência, o assédio moral gera medo e transtornos ao trabalhador (a) que se vê acuado e sem chance de defesa. Espera-se que a Lei possa dar amparo e minimizar este crime contra a vida e a dignidade do servidor (a).

Lei contra o assédio moral é vetada

O Projeto de Lei de autoria do vereador Humberto Henrique (PT) que proíbe situações de assédio moral no serviço público municipal, foi vetado pelo prefeito, pois foi considerado inconstitucional. A justificativa é de que o PL deve partir do Executivo e não do Legislativo. O SISMMAR lamenta que uma iniciativa tão importante não seja viabilizada.

Apesar de no âmbito legal a justificativa do Poder Executivo estar correta, o prefeito poderia ter sancionado a Lei. Esperamos agora que a administração envie à Câmara um PL nos mesmos moldes do aprovado pelo Legislativo, a fim de minimizar a prática do assédio moral e os prejuízos ocasionados ao servidor (a). 

SISMMAR solicita emendas ao PL do Assédio Moral

Nesta quinta-feira, 19, será votado em segunda discussão na Câmara Municipal o Projeto de Lei que proíbe o assédio moral no funcionalismo público de Maringá. O SISMMAR apoia o projeto, e o considera um avanço importante para toda a categoria.

No entanto, vamos solicitar aos vereadores que sejam acrescidas algumas emendas. Dentre elas pedimos que as comissões de investigação dos possíveis casos de assédio moral, sejam compostas por no mínimo 1 psicólogo.

Contamos com o apoio do Legislativo para que juntos possamos agir contra esta prática perversa, visando o bem estar do servidor público nas suas funções.

Câmara aprova Projeto de Lei que proíbe assédio moral

Na sessão desta terça-feira, 17, os vereadores maringaenses aprovaram o Projeto de Lei que proíbe o assédio moral no serviço público. O autor da Lei, vereador Humberto Henrique (PT), pede a proibição de situações que impliquem na violação da dignidade do servidor  e o sujeita a condições de trabalho humilhantes ou degradantes.

O SISMMAR repudia o assédio moral e se posiciona favorável a aprovação da Lei, pois em nosso histórico de lutas sempre fomos contra situações vexatórias aos servidores municipais. No entanto, ainda existem alguns pontos que merecem ser discutidos e avaliados, para atender as expectativas dos trabalhadores.

Lembramos que o assédio moral é uma prática que precisa ser combatida para preservar o servidor público em suas funções.

Entenda o que é Assédio Moral

É a exposição dos trabalhadores (as) a situações HUMILHANTES E CONSTRANGEDORAS, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. É comum em relações entre patrão e funcionário, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração.

Pode ser de um ou mais chefes, dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização. Um ato isolado de humilhação não é assédio moral.

A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador (a) comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais. Ocasiona graves danos à saúde física e mental. Contribui para a incapacidade de trabalho, desemprego ou mesmo a morte. É um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.

Características de Assédio Moral:

• Repetição;

• Ação intencional de forçar o outro a abrir mão do emprego, ou desestimulá-lo;

• Dirigido a uma pessoa ou grupo escolhido como vítima;

• Ocorre durante a jornada, por dias e até meses;

• Diminuição das condições de trabalho;

Fonte: assessoria com site Assédio Moral no Trabalho

Administração subaproveita auxiliar de enfermagem, que denuncia situação

O auxiliar de enfermagem Paulo Vidigal, de maneira coerente e responsável, recentemente, informou a Secretaria de Saúde que estava atuando em local onde não necessitavam mais de seus serviços. Vidigal, então, pediu remoção para local onde fosse útil.

Diante da demora da administração municipal em atender seu pedido, o servidor buscou ajuda do sindicato para que a remoção seja efetivada o quanto antes. Vale ressaltar que deixar um trabalhador sem função é um tipo de assédio moral.

Uma dirigente do SISMMAR foi à Secretaria de Saúde e, na presença de Vidigal, buscou uma solução para esse impasse. Da chefia responsável, houve o compromisso de retorno para o servidor na sexta-feira (25). O sindicato espera que até lá o problema esteja resolvido. 

Saiba como denunciar o assédio moral

O fundamental em um caso de as­sédio moral é produzir provas de que a infração vem sendo cometida.

Portanto, relacionamos abaixo algumas dicas de como agir na situação de assédio moral, permitindo a construção de uma denún­cia contra o assediador:

Resistir: anotar com detalhes toda as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais você achar ne­cessário).

Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já so­freram humilhações do agressor.

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Professora faz denúncia ao SISMMAR e diretora é obrigada a se retratar

Uma professora entrou em contato com o SISMMAR, recentemente, para denunciar a postura autoritária e inadequada da diretora de sua escola. O caso foi de abuso de poder e assédio moral. O sindicato anotou a queixa, levando o assunto imediatamente ao conhecimento da Seduc, que veio a confirmar o problema.

Em reunião, a Seduc cobrou retratação por parte da diretora, que o fez. A informação é da própria professora que, segundo avaliação da Seduc, vem desempenhando um ótimo trabalho na escola. O único revés disso tudo é que a Seduc, ao contrário do solicitado pelo SISMMAR, não convidou o sindicato para a reunião.

De qualquer forma, fica registrada mais essa ação do SISMMAR em defesa dos servidores(as). Sofreu qualquer tipo de assédio da chefia? Não bata de frente, faça como a professora citada nessa postagem e procure apoio do SISMMAR. É para isso que serve o sindicato. Juntos somos fortes!

SISMMAR apresenta proposta para lei do assédio moral

As dirigentes Iraídes Baptistoni e Cibele Campos, acompanhadas da assessoria jurídica do sindicato, estiveram nesta segunda-feira (21) em reunião com a Procuradoria-Geral do município. Em pauta esteve a lei do assédio moral.

O SISMMAR apresentou à administração uma proposta de lei que contempla as reivindicações dos servidores(as). A administração ficou de avaliar a proposta e chamar o sindicato para nova conversa antes de enviar o projeto para votação na Câmara Municipal.

SISMMAR solicita reunião com administração para tratar da lei contra o assédio moral

A lei contra o assédio moral é uma das pautas da Campanha Salarial 2012. Portanto, o SISMMAR solicitou reunião com o Procurador Geral do município para apresentação de uma proposta de minuta de lei.

No ofício (abaixo), o sindicato solicita a reunião para a próxima segunda-feira (21), às 10 horas, na Proge.

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Cutistas combatem assédio moral

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Esperança (Sismune) realizou, em 3 de junho, o 1º Seminário de Combate ao Assédio Moral, que teve como palestrantes o deputado Tadeu Veneri (PT) e o psicólogo Rubem Mariano. Clique aqui para conferir as fotos do seminário.

Como parte integrante da campanha salarial de 2011, o SISMMAR também está em campanha pelo fim do assédio moral, afixando cartazes em todos os setores da administração municipal. Ambas as iniciativas são apoiadas pela CUT-PR.
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Pelo fim do assédio moral

Como parte integrante da campanha salarial de 2011, o SISMMAR lança campanha pelo fim do assédio moral. Cartazes como este abaixo estão sendo afixados em todos os setores da administração municipal.

Já houve situação em que o cartaz foi retirado do mural por funcionário em posto de chefia. Se isso ocorrer em seu local de trabalho, comunique-nos pelo número 3269-1782. E este atento a práticas de assédio moral.

O cartaz ficará na coluna da direita do
blog. Clique na imagem para ampliá-la.