PL 4330 está suspensa; vitória para os trabalhadores

Projeto de Lei que precariza as
condições de trabalho foi
suspenso por 5 sessões

Depois de intensas articulações da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Comunista do Brasil (PC do B), o Projeto de Lei que precariza as condições de trabalho, o PL 4330/04, foi suspenso na Câmara dos Deputados em Brasília. O texto estava em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e após um acordo com o presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), e com as centrais sindicais, uma comissão geral será realizada para aprofundar o debate.

Representantes dos trabalhadores, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e diversos deputados desmontaram as propostas e intenções dos empresários contidas no projeto e, com argumentação consistente, o que ele representará para a classe trabalhadora.

A mobilização da militância cutista inverteu a correlação de forças, que até então era favorável à aprovação do PL 4330/04. O projeto, que poderia ser levado direto ao Plenário da Câmara, volta à sua tramitação normal na CCJ com um prazo de cinco sessões para apreciação, seguindo depois para o Plenário da Câmara. O que muda? O compromisso de um número crescente de partidos e parlamentares de não votar essa proposta.

Os trabalhadores disseram não à exploração do capital, não às jornadas extensas e mal remuneradas, não às péssimas condições de saúde e segurança, não ao assedio moral, não à falta de proteção social e à rotatividade, não ao calote e ao desrespeito, não a esta mentira chamada PL 4330/04. E continuarão alerta: a CUT, sua militância e os 89 deputados federais do PT estarão em alerta contra qualquer tentativa de votar na surdina esse projeto.

Fonte: Confetam 

PL 4330 reduz direitos do trabalhador e enfraquece sindicatos

O Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização no Brasil é uma afronta aos direitos já conquistados pelos trabalhadores e representa uma forma de enfraquecer os sindicatos e os avanços por eles conquistados. Um histórico de lutas pode ser esquecido.

Outro ponto prejudicial é a fragilidade das condições de trabalho dos terceirizados. Salários menores, pouca perspectiva de progressão na carreira e baixa valorização da mão da obra. A razão para tudo isso é a lógica de mercado, baseada no lucro crescente e na concentração de poder nas mãos de uma minoria.

Paula Marcelino, professora do Departamento de Sociologia da USP (Universidade de São Paulo) e doutora em Ciências Sociais pela Unicamp (Universidade de Campinas) explica que este processo leva a perda de direitos conquistados com anos de luta. A docente aponta quais serão as consequências para os trabalhadores e para as entidades sindicais com a aprovação deste Projeto de Lei.

Confira aqui a íntegra da entrevista

Lideranças se posicionam contra o PL 4330

Nesta segunda-feira, 16, em audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, (Alep) lideranças das centrais sindicais, autoridades jurídicas e representantes da sociedade civil organizada demonstram sua insatisfação ao Projeto de Lei 4.330/2004. O PL é de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), e amplia a cobertura a serviços terceirizados em empresas públicas e privadas.

Precariedade do trabalho, riscos à segurança, saúde e vida dos trabalhadores (as), fim do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e custos sociais como a ampliação do pagamento de seguro desemprego, atentado à representação sindical entre outros, demonstram, efetivamente, o retrocesso que este projeto de lei pode causar no Brasil.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, deputado estadual Tadeu Veneri (PT) apresentou durante a audiência, moção de repúdio ao Projeto de Lei, que aprovado em plenário será encaminhado ao Congresso Nacional.

A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais Cutistas do Paraná (Fessmuc), também esteve presente neste ato. Representando a presidente da FESSMUC Cibele Campos, o vice-presidente Valter André apoiou a moção em nome de todos os servidores públicos municipais e do SISMMAR.

Trabalhadores têm de lutar contra o PL 4330

O SISMMAR, bem como inúmeras entidades representantes da classe trabalhadora, é contra o Projeto de Lei (PL) 4.330, que tramita no Congresso Nacional. Conhecido como PL da Terceirização, se aprovado, esse projeto trará perdas irreparáveis para os trabalhadores, com retrocesso em várias conquistas.
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