Lei da Ficha Limpa passa em primeira votação na Câmara

A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária de ontem (4), por unanimidade, a chamada "Lei da Ficha Limpa". O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão, na semana que vem, e depois ser sancionado pelo prefeito Roberto Pupin (PP) para a lei entrar em vigor.

Se isso acontecer, ficarão impedidos de ocupar cargos comissionados (CCs) nos poderes Executivo e Legislativo de Maringá qualquer pessoa com condenação transitada em julgado ou em segunda instância (proferida por órgão judicial colegiado). CCs que tiverem "ficha suja" serão exonerados automaticamente. 

O SISMMAR considera fundamental a aprovação dessa lei e espera que ela traga mais transparência e lisura na administração do município, com melhorias para a cidade. Se há CCs em excesso, que, pelo menos, todos tenham ficha limpa.

Ficha Limpa: placar no STF é de 4 a 1 a favor da lei

O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso ontem (15) à noite com placar de 4 votos a 1 a favor da proposta de inelegibilidade de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado (a partir da segunda instância). A votação será retomada nesta quinta-feira (16).

Como são 11 ministros do Supremo, bastam mais 2 votos favoráveis (dos 6 restantes) para que a Lei da Ficha Limpa seja considerada constitucional, barrando a partir das eleições deste ano todos os políticos com condenação (por órgão colegiado) antes ou depois da aprovação da lei pelo Congresso, em 2010.

O SISMMAR espera que a votação seja favorável e apoia ações em prol da Ficha Limpa. Ontem, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promoveu vigílias na porta do STF, em Brasília, e em algumas das principais cidades do País. No Twitter, manifestos vem sendo organizados com a hashtag #fichalimpaja.