 |
Texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, (CE) antes de ser votado em Plenário |
Assessoria com informações da Agência Senado
O Plano Nacional de Educação(PNE) avançou mais uma fase no
Senado. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira,
25, o texto exige a destinação, no período de 10 anos, de pelo menos 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Agora a matéria deve ser examinada
pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), última etapa antes de ser
votada em Plenário.
Encaminhado pelo governo, o projeto – que tramita no Senado como
PLC 103/2012 – possui 14 artigos e 20 metas. O plano tem duração prevista de 10
anos. Entre as principais diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a
universalização (garantia do acesso) do atendimento escolar.
Alunos especiais
Um dos pontos que dificultava a aprovação da matéria na CCJ,
era o impasse com relação à meta 4, que estipulava a inclusão de alunos especiais,
com idade entre 4 a 17 anos, no ensino público regular. O conflito surgiu após
a tramitação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto
sofreu modificações antes de ser aprovado.
Nesta fase foi incluído o corte, até 2016, dos repasses
federais a entidades como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
(Apae). Após negociações com o Ministério da Educação e as entidades, o relator
do projeto e presidente da CCJ, senador Vital do Rego (PMDB-PB), chegou ao
texto aprovado na quarta-feira, retirando este trecho da proposta.
