CUT intensifica ações contra o PL da Terceirização

A terceirização é utilizada por muitos patrões como forma de aumentar o lucro e arrancar direitos da classe trabalhadora. Em 2004, sob a justificativa de regulamentar a contratação de terceirizados, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) apresentou o Projeto de Lei (PL) número 4.330, que precariza ainda mais as relações trabalhistas.

O texto já recebeu aval do relator e também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e agora aguarda para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). O PL permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto e fragilizará a organização e a representação sindical.

Sem pressão, o projeto pode ser aprovado e trazer graves prejuízos à classe trabalhadora. Para que isso não aconteça, a CUT convoca todos os trabalhadores a enviarem e-mails pressionando os deputados a votarem contra o PL 4.300.

Clique aqui para conhecer os deputados, em ordem alfabética, que votarão o PL 4.300.

Câmara rejeita proposta de 100% dos royalties do petróleo para Educação

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na última terça-feira (6), o substitutivo do deputado federal Carlos Zarattini (PT), prevendo a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. O descompromisso do Congresso Nacional com a universalização e a qualidade da educação pública revela os bastidores de uma luta de classes intensa, em que as elites nacionais continuam a ditar as regras no Parlamento.

Leia sobre este assunto também na CUT-PR.

Com essa negativa, a expectativa de cumprimento da meta 20 do PNE, que estabelece o investimento mínimo de 10% do PIB na educação, corre sério risco de não ser cumprida. No próximo ano, os Estados e municípios não produtores de petróleo receberão recursos extras dos royalties na ordem de R$ 8 bilhões.

Fato a lamentar é que, dos 30 deputados da bancada paranaense na câmara, a metade virou as costas para a educação pública. São eles: Abelardo Lupion (DEM), Alex Canziani (PTB), Alfredo Kaefer (PSDB), Dilceu Sperafico (PP), Eduardo Sciarra (PSD), Fernando Francischini (PEN), Leopoldo Meyer (PSB), Luiz Carlos Setim (DEM), Nelson Meurer (PP), Nelson Padovani (PSC), Professor Sérgio de Oliveira (PSC), Reinhold Stephanes (PSD), Rosane Ferreira (PV), Sandro Alex (PPS) e Takayama (PSC). Abaixo a foto dos deputados.