Nesta terça-feira, 17, os membros Conselho Municipal de
Saúde se reuniram na Prefeitura de Maringá. No encontro vários assuntos estavam
em pauta, mas alguns pontos nortearam a discussão. Entre eles a aprovação do
Plano Municipal de Saúde 2014, a prestação de contas do segundo quadrimestre de
2013 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.
Durante a prestação de contas se percebeu que algumas deliberações do conselho foram descumpridas, como a ausência de seguro de veículos da saúde. Outro questionamento é o critério
diferenciado utilizado nas despesas de viagens oficiais.
Quanto a este último aspecto, o SISMMAR entende que TODOS (AS) os
servidores (as) têm direitos iguais, portanto, exigimos tratamento
isonômico. No decreto 1528/2005 os servidores públicos são tratados de forma separatória, enquanto a diária de um é superior a R$ 400,00 outros sequer são contemplados. Por meio do decreto 303/2009 os gastos com diárias foram alterados. Quanto a este documento, a administração se comprometeu a enviá-lo para o
sindicato e assim que chegar ele será disponibilizado em nosso blog.
Além disso, nos preocupa o fato de não sabermos até hoje se
a verba de R$ 1 milhão que foi desviada da saúde em 2011 será
devolvida aos cofres públicos. Os desvios foram descobertos em setembro de
2010, por uma auditoria da Secretaria da Saúde, que atendeu a uma cobrança do Conselho Municipal de Saúde para que a investigação fosse feita. Assim se constatou que a quantidade de
guias pagas era maior que a quantidade de pacientes encaminhados.
Orçamento Municipal de 2014
Quanto ao orçamento de 2014 ele foi aprovado com uma recomendação que deverá ser enviada a Câmara Municipal de Maringá, para
que não se aprove o orçamento anual enquanto o Plano de Carreira Cargos e
Remuneração (PCCR) não for autorizado.
O SISMMAR mantém a sua posição em defesa do servidor público
municipal e o compromisso com a classe trabalhadora.
