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quarta-feira, 1 de junho de 2011

Sem atendimento de saúde necessário, servidora corre o risco de ficar com sequela

Depois de esgotar as possibilidades de solucionar, junto à administração municipal, o problema de saúde de uma trabalhadora da Secretaria de Educação, o SISMMAR recorreu nesta quarta-feira (1°) ao Ministério Público.

A trabalhadora, que sofreu fratura no ombro em 8 de fevereiro, aguarda por cirurgia e, devido à demora, corre o risco de ficar com sequelas. O Sama não cobre o procedimento e o SUS não autorizou a cirurgia que, no particular, custa quase R$ 6 mil.

Com medo de perder o emprego - pois já foi aberto processo administrativo, por conta dos atestados médicos - e, pior, de ter os movimentos do braço direito comprometidos, a trabalhadora buscou ajuda no SISMMAR, que dará todo o suporte jurídico a ela.

Aguardamos agora a manifestação do MP. O caso está sendo acompanhado pela promotora de Justiça Stella Maris Pinheiro.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

MP aceita representação contra reserva de leitos públicos para planos de saúde

O Ministério Público de São Paulo (MPE) aceitou e iniciou o Procedimento (Nº 79/2011) de análise da representação feita pelo Idec e mais seis entidades civis contra a Lei Complementar Nº.1.131/2010. A lei estadual permite que os 26 hospitais públicos com gestão de Organizações Sociais "vendam" 25% de seus leitos e outros serviços para os planos de saúde.