A presidenta da Federação dos Sindicatos dos Servidores
Municipais CUTistas (Fessmuc) e dirigente
do SISMMAR, Cibele Campos, dirigentes da Confetam e de outras federações, exigiram
do presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Alves, por meio de um
documento, a retirada de pauta do Projeto de Lei 3776/08 que modifica a Lei do
Piso Salarial do Magistério. Alves assinou o documento e se comprometeu a
retirar de pauta o projeto e retomar as negociações com a categoria em
fevereiro. O SISMMAR está lutando para manter esta conquista dos professores
(as).
Entenda o caso
Pelo reajuste atual, calculado pelo custo aluno, os
profissionais do magistério teriam 19% de aumento, já se fosse reajustado através do INPC o valor ficaria em 6%, resultando numa perda irreparável para a categoria.
Com a votação adiada, o piso salarial se mantém inalterado para o próximo ano.
A Lei do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do
Magistério da Educação Básica (Lei 11.738/2008) foi sancionada pelo
ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em 6 de julho de 2008, sendo apontada
pela classe trabalhadora do Magistério público como um dos mais significativos
avanços na Educação Brasileira no período recente, passando a valorizar de
maneira efetiva a categoria dos professores através da recuperação e
valorização salarial.
No dia 27 de fevereiro de 2013, o Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu que a Lei passaria a ter validade a partir de 27 de abril de
2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade. A decisão obriga TODOS
municípios a cumprir a norma.
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